Câmara discute mínimo

A Comissão Especial do Salário Mínimo realiza duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei 1/07, que fixa em R$ 380 o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril deste ano. A proposta também estabelece diretrizes para a valorização do mínimo no período de 2007 a 2023.

Na primeira audiência, marcada para amanhã, a comissão ouvirá o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador foi relator da comissão mista que analisou, em 2006, uma política permanente de reajuste para o salário mínimo. Entre as recomendações do relatório final aos poderes Executivo e Legislativo estavam o aumento do salário mínimo para R$ 400 em 2007 e a antecipação da data de reajuste de maio para janeiro.

A comissão também ouvirá dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), da Social Democracia Sindical (SDS), da Força Sindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Críticas

A proposta do Executivo vem recebendo críticas da oposição e de integrantes da base aliada. Os críticos alegam que as diretrizes propostas pelo governo podem reduzir o índice de reajuste do piso salarial.

Para evitar as discussões que ocorrem todo ano e dificultam a definição do novo valor do salário mínimo, o governo federal incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enviado ao Congresso, uma política de valorização, de longo prazo, para a correção do salário mínimo. O projeto define que o salário será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes.

Essa política também enfrenta resistência porque desaceleraria o ritmo de aumento real do valor do mínimo. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a fórmula proposta pelo governo tivesse sido usada em reajustes desde o início do Plano Real, por exemplo, hoje o salário mínimo chegaria a, no máximo, R$ 300 – R$ 50 a menos do que o valor vigente.