Justiça já investiga Infraero

Com base em suspeita de irregularidades nas obras do aeroporto de Congonhas, a Justiça Federal de São Paulo determinou em 25 de outubro passado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Autorizou, também, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a divulgação das movimentações bancárias da atual diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Manzoni dos Santos, e da procuradora jurídica da estatal, Josefina Valle de Oliveira Pinha, além de dois engenheiros.

Ainda segundo a Folha, o Ministério Público suspeita de 12 irregularidades na reforma de Congonhas. Investigam-se, entre outros, os supostos superfaturamento de mais de R$ 16 milhões e o direcionamento da licitação. Os procuradores partiram de relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que podem dar fôlego aos trabalhos da CPI do Apagão Aéreo, que a oposição tenta instalar e o governo, evitar.

Um dos principais problemas encontrados pelo TCU nas licitações é o excesso de exigências que acabam impedindo a disputa e direcionando a concorrência em benefício de uma empresa. "São tantas que inviabilizam qualquer tentativa de disputa de preços entre as licitantes", diz o relatório sobre o aeroporto de Macapá (AP), ao qual a Folha teve acesso.

O orçamento de investimentos da Infraero chegou, no ano passado, a R$ 900 milhões. As obras, afirma a Folha, são tantas e tão caras que o TCU resolveu concentrar as auditorias, no ano passado, em contratos superiores a R$ 250 milhões. Uma decisão do tribunal levou ao bloqueio dos pagamentos ao consórcio Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon pelas obras de expansão do aeroporto de Vitória.