STF deve decidir hoje sobre instalação de CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deve tomar hoje (14) uma decisão sobre o pedido de deputados de oposição para que a Câmara instale a CPI do Apagão Aéreo. Segundo O Estado de S. Paulo, o ministro recebeu ontem à noite, em seu gabinete, os autores da ação e sinalizou que poderá aceitar o pedido dos oposicionistas ao defender o direito das minorias de investigar.

No encontro com os deputados, Celso de Mello observou que em sete decisões recentes tomadas pelo Supremo foi reconhecido o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados em comissões parlamentares de inquérito, informa a repórter Mariângela Gallucci.

Seis ações dessas ações citadas pelo ministro pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao Plenário da Casa um requerimento para abertura de investigação. “O STF já decidiu esses aspectos”, destacou. “Investigação parlamentar é um instrumento das minorias”, teria dito.

O recurso ao STF foi apresentado pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni(PFL-RS) na última segunda-feira. Eles questionam a decisão do Plenário da Câmara de suspender a instalação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgue um requerimento do PT. Nele, os petistas alegam que a CPI não pode ser instalada porque não teria "fato determinado", como manda o regimento interno da Casa.

Em represália, a oposição tem obstruído todas as votações na Câmara e diz que só volta a deliberar após a instalação da CPI, que pretende investigar todo o setor aéreo.