Telefone no ouvido, olho no relógio e mão no bolso

Edson Sardinha

Primeiro, a boa notícia: até julho, todas as operadoras de telefonia fixa terão de converter a forma de cobrança das ligações locais, de pulso para minuto. Ou seja, o consumidor terá, enfim, informações mais precisas sobre os seus gastos. Melhor: ligações de até três minutos poderão sair ao menos 10% mais baratas.

Agora, a má notícia: uma chamada de 60 minutos, por exemplo, poderá subir até 140%, em algumas localidades, se o usuário não mudar o seu plano telefônico. A mudança começa a ser implantada pelas operadoras a partir deste mês. Mas nem todo mundo sabe disso.

A advertência é feita por entidades de defesa do consumidor que participam, nesta manhã, de audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, para discutir a mudança da tarifa com representantes das empresas de telefonia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Queremos saber qual foi a metodologia utilizada para a conversão da tarifa, que tipo de critérios a Anatel utilizou para chegar aos novos valores e se o consumidor tem sido informado sobre as diferenças entre os dois planos oferecidos”, adianta o deputado Walter Ihoshi (PFL-SP), vice-presidente da comissão.

Básico e alternativo

A partir de agora, as operadoras terão de oferecer pelo menos dois planos ao usuário: um básico e um alternativo (Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório, também conhecido como Pasoo). Apesar de reconhecer que “um ou outro consumidor” poderá pagar mais no primeiro mês, a Anatel garante que o usuário poderá gastar menos que hoje se adequar o seu perfil ao plano mais recomendado.

Para se ajustar, ele terá de pedir à sua operadora a conta telefônica detalhada das ligações locais. Com a tarifa por minutos, as companhias terão de fornecer ao cliente a conta detalhada das chamadas locais caso ele peça. Reivindicadas pelas entidades de proteção do consumidor, as mudanças agora geram polêmica.

"Alguns especialistas opinam que a mudança é prejudicial ao consumidor, pelo aumento de tarifa embutido no sistema de cobrança por minuto, em virtude da forma de cálculo empregada para a conversão", diz o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ao justificar o requerimento que apresentou para realizar a audiência.

De olho no relógio

O valor das tarifas por minuto irá variar de localidade para localidade. O consumidor que não quiser ter uma surpresa pra lá de desagradável no fim do mês terá de ficar atento ao tempo que costuma gastar em suas ligações locais, de fixo para fixo. Entidades de proteção ao consumidor e a própria Anatel alertam que o consumidor que fala no máximo três minutos por chamada pagará menos se continuar no plano básico. 

Mas o contrário vai se dar com quem gasta mais de três minutos ou utiliza a internet discada. Em vários casos, segundo projeções do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Protege), o aumento baterá na casa dos 100%. Nesse caso, o melhor para o usuário é avisar à operadora que deseja aderir ao Pasoo, cuja tarifa para quem usa o telefone por mais de três minutos em cada ligação deverá continuar a mesma que a praticada hoje.

“O melhor é que o consumidor monitore sozinho sua conta, identifique quanto tempo gasta por ligação e peça o detalhamento de sua conta logo no primeiro mês até concluir qual é o plano mais adequado para ele”, orienta o advogado Luiz Fernando Moncau, do Idec. (veja o que muda, segundo o instituto).

O problema é que hoje, no complexo modelo de pulsos, o usuário não consegue identificar quanto tempo gasta em cada chamada, o que pode dificultar a opção imediata por um dos planos. O advogado do Idec lembra que quem não pedir a migração para o plano alternativo cairá automaticamente no básico. Menos mal é que ele poderá pedir a mudança a qualquer momento, observa. “Neste momento, antes de receber a primeira conta detalhada, é difícil definir o seu perfil”, avalia.

Luiz Fernando, no entanto, faz uma advertência para quem se deixa seduzir pelas ofertas feitas pelas operadoras: “Não migre para outros planos alternativos – que não o da Anatel – que algumas operadoras estão, de carona na mudança, oferecendo só para confundir o consumidor”.

Transição

A conversão das chamadas telefônicas de pulsos para minutos vai custar às operadoras de telefonia fixa cerca de R$ 1 bilhão, valor investido pelas concessionárias nos últimos três anos para adaptar as redes ao novo sistema de cobrança das ligações telefônicas. As ligações para celular, interurbanas e internacionais, já tarifadas em minuto, não sofrerão qualquer alteração.

De acordo com a regulamentação definida no final do ano passado pela Anatel, caberá a ela mesma e às concessionárias divulgar informações sobre o novo sistema na TV, no rádio, nos jornais de grande circulação e na página das empresas de telefonia na internet. As companhias têm até 31 de julho para fazer a migração tarifária.

Para o advogado do Idec, a divulgação das novas regras tem sido tratada de forma tímida pela agência reguladora das telecomunicações e pelas empresas. “Primeiro, que o estudo da Anatel sobre os critérios usados para a migração é muito técnico, de difícil entendimento”, critica Luiz Fernando. “Em segundo lugar, achamos que o consumidor deveria ter o direito a receber o detalhamento de sua conta antes mesmo do processo de migração. Além disso, entendemos que as operadoras deveriam ser obrigadas a fornecer esse material, tendo o consumidor pedido ou não”, complementa.

Anatel rebate crítica

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria de imprensa da Anatel rebateu as críticas. Destacou que as companhias telefônicas estão obrigadas a informar o consumidor sobre a mudança, mostrando a variação das tarifas entre os planos básico e alternativo, com até 30 dias de antecedência em relação à primeira conta do novo sistema (