De olho na saúde

Os projetos de lei que tratam de temas relacionados à saúde no Congresso Nacional serão acompanhados com mais atenção pela classe médica a partir da próxima semana. O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira lançarão, na próxima quarta-feira (7), a Agenda Parlamentar de Saúde Responsável.

O principal objetivo da medida é de debater, acompanhar e opinar sobre as matérias que tramitam no Legislativo. A iniciativa foi da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), do qual fazem parte as duas entidades médicas.

Segundo o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, a agenda tratará de diversos projetos sobre assuntos como plantão médico, criação de escolas de medicina, células-tronco, transplante de órgãos, uso de desfibriladores em estádios de futebol, orçamento da área de saúde e regulamentação de profissionais.

Os membros da comissão se reunirão pelo menos uma vez por mês para definir a posição do movimento médico sobre cada projeto que será apresentado, propondo a reprovação ou aprovação com ou sem ressalvas. A CAP também pretende ouvir outros órgãos afins e sociedades de especialistas para aprimorar as matérias.

Depois da elaboração dos pareceres sobre o posicionamento das entidades, os representantes da comissão deverão se reunir com os autores dos projetos a fim de apresentar e discutir os pontos de dissenso.

Um dos projetos acompanhados é o 6000/2005, do líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC). O texto prevê a proibição de se associar substâncias psicoativas a outras usadas em remédios de emagrecimento.

A comissão também já destacou pontos a serem questionados na formação de profissionais, como a ausência das entidades no processo de autorização de abertura de novos cursos de medicina. A idéia é que elas atuem como consultores a fim de evitar a má qualidade de ensino

Outra preocupação do grupo é o anteprojeto de lei Universidade Nova. A AMB e o CFM planejam promover uma manifestação pública contra a matéria que busca o fim do vestibular e a licenciatura em saúde com duração de apenas três anos.

A CAP fará o lançamento oficial da agenda na próxima quarta-feira (7) durante um café da manhã com os parlamentares no hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. (Ricardo Taffner)

Alguns projetos que estão na Agenda:

O PLC 64, de 2004, de autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas. Para o movimento médico, o PL traz benefícios à sociedade, pois obriga os sistemas de saúde à prevenção gratuita da surdez e permite um tratamento precoce.

O PDC 1832, do ano de 2005, do deputado Osmânio Pereira (PTB/MG), prevê uma convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação. Para as entidades médicas, é extremamente salutar que o conjunto da sociedade tenha o direito de se manifestar acerca das questões polêmicas que envolvem valores éticos e morais.

O PL 5230/2005, da deputada Ângela Gadagnin (PT/SP), proíbe a distribuição e a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias de métodos anticoncepcionais emergenciais (pílula do dia seguinte). As entidades médicas são contrárias a este projeto por entenderem que anticoncepção de emergência não é um método abortivo; portanto, deve ser implementado no âmbito do SUS, em virtude de contribuir de forma essencial para a diminuição dos índices de morbi-mortalidade materna e fetal.