As pedras no meio do caminho

Soraia Costa

Enquanto a sonhada reforma não chega, os deputados reforçam o discurso de que é necessário fazer a reforma possível. De imediato, há três grandes obstáculos a serem vencidos nos dois projetos relatados na comissão especial pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO): as divergências em torno do financiamento público de campanha e do voto em lista são alvos de divergências dentro dos próprios partidos, além da cláusula de barreira.

“A reforma política é necessária, já está atrasada e a falta dela faz com que tenhamos esses problemas de cláusula de barreira e distribuição do fundo partidário”, diz o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), filho do presidente nacional do partido, o ex-senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).

A barreira da cláusula

A cláusula de barreira, prevista no projeto de lei da comissão especial da Câmara, é motivo de guerra entre os grandes e os pequenos partidos. Recentemente, os pequenos venceram a batalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao derrubarem a validade da lei que restringe o funcionamento parlamentar e o acesso das siglas ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.

O mecanismo é interessante para os grandes partidos, mas pode acabar extinguindo várias legendas menores. Os defensores da idéia alegam que o seu objetivo é justamente reduzir o número de partidos para conter o surgimento de siglas de aluguel.

Já os críticos da cláusula de barreira alegam que ela poderia acabar com partidos históricos e de perfil ideológico definido, como o PCdoB e o PV. Como alternativa para evitar a extinção dessas legendas, a proposta da Câmara prevê a criação das federações partidárias.

Listas partidárias

A adoção da lista preordenada nas eleições proporcionais provoca grande embate interno nos partidos. Se, por um lado, ela pode reduzir as distorções causadas com a eleição de parlamentares que receberam menos votos que outros adversários, por outro, corre o risco de inibir o surgimento de novas lideranças.

“Não existe maturidade política para que os partidos façam listas fechadas. Nesse momento ela vai premiar o caciquismo político”, argumenta Otávio Leite.

Com mudança, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), o eleitor votaria no partido e não mais no candidato. Não haveria alteração no cálculo da distribuição das vagas por legenda na Câmara, seriam eleitos os candidatos previamente selecionados pelos partidos. 

Como solução, o peemedebista sugere a adoção de um sistema de transição. Uma espécie de voto distrital misto tupiniquim. “Metade dos deputados seria eleita por votos em legenda, com listas preordenadas, e a outra metade receberia o voto nominal dos eleitores, que seriam previamente divididos por distritos”, explicou.

Financiamento público

Outra questão polêmica é o financiamento público das campanhas eleitorais. As propostas que tramitam na Câmara prevêem que as doações privadas para os candidatos sejam abolidas. Conforme o projeto, em ano eleitoral, seriam incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar as campanhas.

Os valores seriam definidos de acordo com o número de eleitores. Para cada eleitor, o governo liberaria R$ 7. Assim, tomando como base o eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor total das campanhas, que seria distribuído para todos os candidatos e cargos, equivaleria a R$ 805 milhões.

De acordo com a prestação de contas dos candidatos eleitos no último pleito, apenas as doações feitas para os 513 deputados eleitos alcançaram 252,5 milhões. Uma previsão feita em 2003 estimou que o total de gastos das campanhas chegaria a R$ 20 bilhões. 

“O financiamento é bom porque vai tornar as campanhas mais austeras. Aqueles que estão acostumados a fazer campanhas com ofertas e sedução terão que se adaptar”, considera Chico Alencar (Psol-RJ).

Caixa dois

Otávio Leite, por sua vez, ressalta que o financiamento só resultará na igualdade de condições para os candidatos caso o caixa dois seja totalmente combatido. “Em tese, sou a favor do financiamento público, porque a democracia pressupõe igualdade de direitos. O drama é prosseguir em paralelo o caixa dois”, destaca.
 
Paulo Bornhausen se diz favorável ao financiamento público, mas acredita que a discussão da proposta com a sociedade tem de ser aprofundada. “Tenho posição favorável ao financiamento público, mas tem que se discutir em plebiscito nacional para ver como garantir que ele seja totalmente público. O financiamento público restrito custará muito dinheiro”, adverte.   

Para a OAB, o ideal seria adotar o sistema francês: “A Justiça Eleitoral terá o poder de fixar um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos, em cada eleição, bem como de pagar, a título de reembolso, uma quantia determinada, variável conforme a eleição, a cada candidato cujo patrimônio e cuja renda tributável não sejam superiores a determinado montante, desde que o candidato tenha recebido, na eleição, pelo menos 5% da totalidade dos votos válidos no distrito”.