Morte de João Hélio repercute no Congresso
Congresso em Foco
12/2/2007 | Atualizado às 19:02
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A morte do menino João Hélio, de seis anos, ecoou hoje (12) na Câmara dos Deputados. Diversos parlamentares prestaram solidariedade à família do garoto, que foi arrastado por sete quilômetros, após o carro de sua mãe ter sido tomado por assaltantes no Rio de Janeiro.
Um tema recorrente foi a redução da maioridade penal. No entanto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, afirmou ser contrário à proposta.
"Esse assunto tem que ser discutido com profundidade para ser deliberado", disse, ressaltando que a proposta tem que ser aprovada como emenda constitucional, o que obriga a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça. "É inapelável, tem que passar por essa comissão", disse.
A Câmara incluiu na pauta de votação desta semana nove projetos sobre segurança pública. Chinaglia declarou aos jornalistas que os deputados devem votar nesta quarta-feira (14) o que aumenta o rigor na progressão da pena para que o preso condenado por crime hediondo tenha direito a regime semi-aberto. "Talvez esse seja votado", afirmou o petista.
Senado
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse hoje que vai designar na próxima quarta-feira um relator único para analisar as seis propostas que tramitam na Casa sobre a redução da maioridade penal.
O pefelista criticou a demora da Câmara para a votação do pacote de segurança aprovado no Senado. "Cabe ao presidente Renan Calheiros tomar providências sérias sobre isso. O presidente da Câmara, que foi eleito por parcela do PSDB, disse que não vai aprovar nossos projetos sobre violência”, disse.
O senador baiano também anunciou hoje que está recolhendo assinaturas dos seus colegas para apresentar PEC que cria um fundo de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade. ACM vai propor que o fundo receba o nome de João Hélio. Os pais do menino devem ser recebidos até quarta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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