Governo terá dificuldade para aprovar MPs do PAC

O governo terá dificuldades para aprovar a Medida Provisória (MP) 349/07, que cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apontada como uma das principais proposições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a MP recebeu 89 emendas até agora.

Até lideranças da base aliada admitem que, do jeito que está, a medida não passará pela Casa. O PT admite apoiar mudanças no texto da proposta enviada ao Congresso.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a bancada petista considera necessária a criação de algum mecanismo que garanta que o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura não provocará perda no bolo total do FGTS utilizado. A idéia é incluir um dispositivo que assegure risco zero para a operação, protegendo os recursos dos trabalhadores.

O Fundo de Investimento em Infra-Estrutura vai usar R$ 5 bilhões em recursos do FGTS. Lideranças do bloco formado por PSB, PDT, PC do B, PMN e PAN, como o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), classificam a MP como prejudicial aos interesses dos trabalhadores.

Apesar de ser considerada a mais polêmica, a MP 349 não é a que recebeu o maior número de emendas. A MP 353, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal, é a campeã em emendas (232), reflexo dos pedidos de funcionários da estatal para que o Congresso garanta salvaguardas trabalhistas.

A segunda colocada no ranking da discórdia é a MP 351, que trata da concessão de incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura. Ela recebeu 151 emendas.

No geral, os parlamentares já apresentaram 684 emendas para as sete medidas provisórias que integram o PAC. Se for considerada uma oitava MP, a 346, que não faz parte oficialmente do programa, mas mexe com um de seus pontos, o total de emendas pula para 728.

“Esse número de emendas mostra claramente a falta de consistência do pacote enviado pelo governo”, disse ao Estadão o líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).

“É natural que haja aperfeiçoamentos, mas há uma clara disposição de se aprovar o PAC em consonância com o Executivo”, retrucou o deputado e presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP). “O governo não vai permitir que o PAC se torne uma colcha de retalhos. Vamos trabalhar para preservar a essência do programa”, disse o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Confira abaixo quantas emendas cada MP recebeu até o momento:

- 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária: 44 emendas

- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal: 86 emendas

- 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) - 35 emendas

- 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS): 89 emendas

- 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada: 37 emendas

- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura: 151 emendas

- 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital: 54 emendas

- 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas

PSB: governo Lula "não tem vontade" de crescer

Documento de circulação interna preparado por técnicos do PSB diz que o governo Lula “não está preparado nem tem vontade para colocar o Brasil em uma trajetória de crescimento”.

O texto, intitulado Análise Crítica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sustenta que o PAC “dificilmente” conseguirá fazer a economia crescer a uma taxa de 4,5% a 5% do PIB, como quer o presidente Lula.

As regras para reajuste do mínimo e a carga tributária são criticadas pelo PSB, que também sugere ao governo o que poderia ser melhorado. Segundo o Estadão, um dos alvos da análise técnica do PSB é a criação do fundo de investimento em infra-estrutura usando R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

"Qualquer instituição pode criar um fundo ou só a Caixa Econômica Federal? Quem aprova o investimento? Quem define o risco? Quem será responsável pelos possíveis prejuízos do fundo?" No fim deste item, os técnicos criticam: "Como se vê, não é só dinheiro que falta à infra-estrutura. Faltam regras, projetos bem estruturados, financiamentos adequados e mentalidade de investidor de longo prazo", diz o documento.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o relatório será analisado por deputados da sigla e discutido em reunião do bloco PSB-PDT-PCdoB. Embora integrem a base governista, os três partidos têm criticado a hegemonia petista na coalizão e prometem agir com mais independência em relação ao Planalto daqui em diante.

O grupo formou comissão que embasará atuação do bloco nas votações a respeito do PAC. Um novo texto será divulgado ao fim do trabalho da comissão. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Fazenda, Dilma Rousseff, explicarão o plano à base aliada na próxima quarta-feira.

PMDB e PSC fecham bloco com 98 deputados

Dono da maior bancada na Câmara, com 91 cadeiras, o PMDB fez um acordo com o PSC, que tem sete representantes na Casa, que aumenta o seu poderio na Casa. Os dois partidos decidiram atuar em conjunto nesta legislatura. O novo bloco terá 98 deputados, força suficiente para barrar qualquer votação no plenário e reforçar as credenciais dos peemedebistas nas negociações em torno da reforma ministerial.

Os deputados do PMDB querem indicar ao menos dois ministros e não aceitam que os nomes do partido no primeiro escalão sejam determinados pela bancada do Senado. A segunda maior bancada na Câmara é do PT, que tem 83 deputados.

"O governo tem os 98 votos do bloco e queremos que isso seja levado em consideração", afirmou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para aprovar projetos no plenário, são necessários os votos da maioria mais um dos presentes. O quorum mínimo para as votações é de 257 deputados.

O PMDB e o PSC integram o megabloco formado para apoiar a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara. A aliança, que incluía ainda PT, PP, PR, PTB, PTC e PTdoB, será desfeita nos próximos dias. A atuação conjunta dessas legendas também foi determinante na distribuição das comissões permanentes.

Folha: Lula decide entregar ministério a Marta

Reportagem da Folha de S. Paulo diz que o presidente Lula decidiu nomear a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy para o primeiro escalão do governo federal. Segundo o repórter Kennedy Alencar, Lula estaria disposto a entregar ou o Ministério da Educação ou o Ministério das Cidades a Marta, sob a condição de que ela não dispute a eleição municipal em 2008. O compromisso teria sido aceito pela petista.

Segundo a Folha, cresce no PT o entendimento de que não faz sentido deixar a ex-prefeita no ostracismo político enquanto alguns dos principais quadros políticos do partido ainda lambem as feridas provocadas pelos escândalos do mensalão e do dossiê Vedoin.

A presença de Marta no ministério também é saudada pelo PT paulista como forma de intensificar o contraponto regional aos tucanos, que derrotaram o partido na disputa pela prefeitura da capital em 2004 e pelo governo no ano passado.

O presidente deve mexer no ministério mais do que desejava, segundo Kennedy Alencar. Para acomodar as pressões do PMDB e dos demais aliados, Lula deve promover pelo menos sete mudanças, segundo o repórter. Devem ser objeto de substituições as seguintes pastas: Justiça, Relações Institucionais, Cidades, Transportes, Integração Nacional, Educação e Saúde.

A ida de Marta para o Ministério da Educação seria menos complicada para o presidente, uma vez que a pasta, comandada por Fernando Haddad, já está na cota do PT. Já o Ministério das Cidades, preferido pela ex-prefeita, está com o PP. A mudança, nesse caso, exigiria uma operação política mais complexa para evitar divergências entre os aliados.