TSE arquiva representação contra Lula
Congresso em Foco
11/12/2006 17:32
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou arquivar hoje (11), por unanimidade, a representação da coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) contra o presidente Lula e o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).
A coligação derrotada à Presidência da República pedia a abertura de investigação judicial eleitoral para apurar suposto abuso de poder político e de autoridade em benefício do presidente Lula, que na época, não havia oficializado a candidatura à reeleição. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator do caso, havia negado liminar em junho. A decisão foi confirmada em plenário.
De acordo com reportagem de Mirella D'Elia, do portal G1, a ação afirmava que o presidente Lula e o governador Eduardo Braga teriam participado de eventos oficiais, nas cidades de Coari e Manaus (AM), em junho, o que caracterizaria propaganda eleitoral.
O ministro do TSE sustentou que para que seja configurada a prática de abuso do poder, é necessário que o ato impugnado tenha efetivo potencial de influenciar o resultado do pleito, o que não seria o caso.
