As idéias do democrata cristão

Paulo Henrique Zarat

Transformar o Estado brasileiro de "senhor" em servidor da população. Esse é o lema com o qual o candidato do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), José Maria Eymael, pretende chegar à Presidência da República. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, estado onde nasceu, Eymael disputa pela segunda vez as eleições presidenciais - a primeira foi em 1998, quando obteve 0,25% dos votos.

A fidelidade partidária, aliás, é acenada pelo candidato como bandeira para mudar o desgatado sistema político brasileiro. "O mandato tem que ser do partido. Saiu do partido, tem que perder o mandato", defende Eymael. Fundador e presidente do PSDC, o ex-deputado constituinte instituiu em seus próprios domínios um curioso sistema de indenização: o integrante que resolver trocar o partido por outra sigla depois de ter sido eleito tem de recompensar financeiramente a legenda.

Com apenas 1% nas pesquisas de intenção de voto, Eymael diz que pretende conquistar o eleitor com a apresentação de cinco ferramentas capazes de transformar o país. A primeira delas seria a diminuição do número de cargos de confiança na máquina administrativa para tornar o Estado mais eficiente; a segunda, a implantação de uma auditoria independente dos gastos públicos para combater a corrupção. Na seqüência das soluções, ele cita a diminuição radical da carga tributária para as empresas, o planejamento das ações do Estado para racionalizar seu funcionamento e a implantação de um controle de qualidade do serviço público.

Com esse "sistema central de idéias", Eymael considera possível promover uma mudança radical no funcionamento do Estado brasileiro e, com isso, impulsionar a economia do país. Mas, para que o almejado sonho do crescimento econômico se torne realidade, o candidato do PSDC afirma que é necessário ter "obsessão pelo desenvolvimento". Só assim, pensa, os juros cairão e a economia crescerá de modo significativo. "Afinal, diminuir a taxa de juros não se faz com uma canetada", observa o candidato. É preciso, antes de tudo, segundo ele, estabelecer uma política fiscal severa, cortando os desperdícios pela raiz.

Eymael propõe a continuidade e o aperfeiçoamento de alguns programas do atual governo como o ProUni e o Fundeb (fundo da educação básica, ainda em discussão no Congresso). Defende ainda a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a aplicação mínima de recursos na saúde de acordo com o que for arrecadado pelos estados, da qual foi um dos autores quando deputado.
 
Dono de 75 segundos diários no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, Eymael resumiu para o Congresso em Foco são suas principais idéias. Veja quais são elas:

Educação

"O governo atual festeja o ProUni (programa do governo que desde 2004 distribui bolsas de estudos para  universitários de baixa renda), mas ele só foi capaz de promovê-lo porque coloquei na Constituição Federal que as verbas públicas também podem ser aplicadas em bolsas de estudos. Essa iniciativa é uma coisa que nós vamos manter.  Eu sou fruto de bolsa de estudo. Sou filho de uma família humilde do Rio Grande do Sul. Meu pai era servidor público e minha mãe, professora primária. Sou o mais velho de sete filhos. Meu pai teve a lucidez de conseguir na prefeitura de Porto Alegre uma bolsa de estudos para o ginásio. Graças a isso, hoje sou formado em Filosofia e Direito.

Nós temos uma prioridade nas escolas públicas, mas pretendemos também disponibilizar dentro da realidade brasileira a possibilidade de alunos carentes terem bolsas de estudos para freqüentar escolas e faculdades particulares. De outro lado, nós queremos destinar verbas públicas para as pré-escolas, para o ensino fundamental e médio e buscar a possibilidade de se ter a escola em período integral. Para isso, é importante ter uma redefinição dos recursos que é a proposta hoje do Fundeb (fundo com recursos da União, estados e municípios voltado para o desenvolvimento do ensino infantil, fundamental e médio) que também daríamos continuidade."

Segurança pública

"Precisamos devolver às famílias brasileiras o mais elementar dos direitos, que é andar em paz e viver em paz, a segurança. Todos nós já perdemos esse direito. Defendemos a criação do Ministério da Segurança Pública, comandado por quem realmente entenda de segurança pública. Hoje, existe apenas uma secretaria de segurança pública de segundo ou terceiro escalão dentro do Ministério da Justiça. Defendemos também a implantação imediata do Plano Nacional de Segurança Pública que já teve iniciada a sua formatação, mas precisa ser implantado. Uma das grandes causas desse desastre da segurança de São Paulo foi o fato de o Plano Nacional de Segurança Pública não ter sido implantado. Esse plano necessariamente tem que estabelecer a interligação das inteligências das polícias porque segurança em grande parte é informação. Hoje o processo todo é desconectado.

Não adianta pensar em segurança sem pensar no sistema prisional. Temos que transformar o sistema prisional brasileiro. As prisões hoje são masmorras medievais, sem nenhum projeto de ressocialização do preso. Isso é um assunto sociológico interessante, porque, na medida em que o preso começa a ter um processo de ressocialização, não só a auto-estima dele se modifica, a da família do detento também.  Esse inter-relacionamento do preso com a família é um fator coadjuvante importante na reintegração do preso à sociedade. O preso, com cinco anos de penitenciária, se não tem um processo de ressocialização, sai com o up grade em criminalidade para a rua. Essa idéia de grandes concentrações humanas em grandes penitenciárias é uma idéia abandonada no mundo. Isso não funciona."

Saúde

"Para melhorarmos o sistema de saúde pública no Brasil é preciso regulamentar imediatamente a Emenda Constitucional 29 (que prevê aplicação mínima de recursos na saúde de acordo com o que for arrecadado pelos estados incluindo as transferências da União). Esse é um dos caminhos para tornar o sistema eficiente e que estabelecerá uma vinculação dos recursos públicos para a saúde. O que adianta uma pessoa sair de uma consulta paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Quando ela ainda vai se consultar não está doente. Depois que sai do consultório, ela sai com o atestado que está doente, ou seja, a receita. Mas, aí, não tem remédio, e o exame requerido pelo médico só sai em 180 dias. Se houver necessidade de cirurgia, a coisa se delonga mais ainda. Especialistas em saúde pública demonstraram-me de forma inquestionável que quando um atendimento do SUS requer exames começa um longo processo. O tempo médio entre a primeira consulta e o retorno do paciente àquele médico que o atendeu é de 12 meses. Às vezes, acontece ainda o seguinte: quando ele volta ao primeiro médico, esse já não é mais o mesmo. Aí, o outro diz: "Mas, além desse exame, eu quero mais um". E aí recomeça o ciclo. Só dali mais um ano que ele vai voltar lá."

Política econômica e geração de emprego

"Temos hoje uma política econômica fundamentada na pobreza. O que queremos é justamente o contrário: uma política econômica fundamentada na riqueza. Não se reduz a taxa de juros com da noite para o dia com uma canetada. Tem que ser um processo de desenvolvimento e um corte brutal do desperdício no país. Quais são os dois grandes ralos por onde escoam os recursos públicos? O primeiro deles é a corrupção. O segundo ralo é o do desperdício, que é fruto direto da falta de planejamento e do fato de que cargo de gestão na administração pública não é cargo de carreira. Tendo um gasto melhor dos recursos públicos, podemos ter uma política econômica buscando a geração de riqueza.

Precisamos promover uma mudança radical no sistema tributário. O nosso sistema de impostos é extremamente perverso e é o maior impeditivo para o crescimento nacional. Nós temos hoje um modelo suicida. Na última década, houve um crescimento da carga tributária. Como essa carga foi ficando insuportável, ficou cada vez menor o número de pessoas e empresas que podiam pagá-la. Como a arrecadação não pode cair, tem que ir aumentando o valor da carga em cima daqueles poucos que ainda pagam. Até que se chegou ao ponto em que estamos, isto é, a grande taxa de informalidade de empregos e empresas. Mas, por que as empresas vão para informalidade? Porque é a única alternativa de sobrevivência, só isso. Não tem como hoje uma empresa pequena e média conseguir sobreviver com a carga tributária que existe.

O modelo que nós defendemos é aquele que dá certo no mundo inteiro: a simplificação do processo tributário. Com isso, vai haver um alargamento da base de contribuintes em que cada um paga de acordo com a sua capacidade contributiva. Não há outra solução. Falo isso como advogado tributarista e ex-vice-presidente da Comissão de Tributos da Constituinte.

Por que as empresas vão para a informalidade? Porque as alíquotas são tão absurdas que as pessoas não podem pagar. A carga tributária tem que voltar, no mínimo, ao que era há dez anos, vinte e poucos por cento. Outro fator importante para o crescimento do país é o investimento em turismo. Hoje, um em cada nove empregos no mundo é gerado pelo turismo. O Brasil é um país vocacionado para a atividade turística. Sou o autor do artigo 180 da Constituição Federal que estabelece que a União, os estados e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social.

Para isso, é preciso termos um plano nacional de turismo de forma capilarizada que chegue, inclusive, aos gestores municipais. Tem que haver uma consciência nacional da importância econômica do turismo. O Ministério do Turismo seria mantido e teria cada vez mais força. É urgente também o investimento em infra-estrutura. Nos últimos 12 anos, praticamente, não houve nenhuma aplicação em infra-estrutura. O que é decorrência também do fato do país não crescer. É um ciclo vicioso. Ou seja, não cresço porque não tenho infra-estrutura. Não tenho infra-estrutura porque não cresço.

Temos que repensar também o pacto federativo. Quando foi criada a República Federativa do Brasil, o sonho era uma federação com estados fortes entrelaçados entre si formando a União e com uma divisão equânime de recursos e encargos. Hoje, o que se tem na prática é um sistema unitário. Praticamente quase toda arrecadação está na mão da União e os encargos entregues para estados e municípios. Outro vetor para o crescimento é contemplar as vocações regionais."

Combate à corrupção

"É primordial que tenhamos auditoria independente das contas públicas. A ação de fiscalizar tem que ser uma ação de Estado, não uma ação de governo. Como é possível um esquema de corrupção como esse dos sanguessugas, que começou em 1999, se estender por todos esses anos e nunca ter sido percebido? Isso só ocorreu  porque não existe um processo independente de fiscalização dos gastos públicos. Uma das ferramentas fundamentais para combater a corrupção no país é realmente a obtenção de um processo de controle dos gastos públicos independente. Quem fiscaliza não pode estar subordinado a quem será fiscalizado. A Controladoria Geral da União (CGU) teria que ter os mesmos poderes de investigação que tem o Ministério Público Federal (MPF). A África do Sul tem uma experiência muito interessante. Lá, foi criada uma agência de fiscalização de contas públicas com os mesmos poderes do MPF brasileiro, ou seja, com foco e autonomia. Essa providência representará uma barreira fortíssima no combate à corrupção no país."

Reforma política

"Apóio totalmente a idéia de realizar uma Assembléia Constituinte para realizar a reforma política. Com esse Congresso que está aí não tem reforma política nenhuma. Eles vão querer só manter os privilégios, a começar pelos recursos do Fundo Partidário. Hoje, 1% do Fundo Partidário é rateado entre todos os partidos políticos brasileiros de acordo com a representação. Ou seja, quando isso foi estabelecido era para manter uma situação de privilégio. Há dados espantosos que comprovam isso. Nas eleições de 2004, o PSDC alcançou 600 mil votos para prefeitos, enquanto que o PFL conseguiu 12 milhões. O PFL teve 20 vezes mais votos. Entretanto, o PSDC recebeu R$ 42 mil por ano e o PFL R$ 16 milhões, ou seja, tiveram 320 vezes mais recursos e só tiveram 20 vezes mais votos.

Outra questão que não pode mais perseverar é o tempo no horário eleitoral gratuito. Este ano, terei um minuto e quinze segundos para apresentar meu programa. De outro lado, tem o ex-governador de São Paulo com mais de 10 minutos. O próprio presidente, que além de permanecer no cargo, tem lá quase oito minutos. Isso tem que ser mudado. Mas a principal alteração que tem que ser feita com a reforma política é a fidelidade partidária. O mandato tem que ser do partido. Saiu do partido tem que perder o mandato. Somos favoráveis também ao financiamento público das campanhas, mas não nos moldes atuais. Se hoje tivesse só financiamento público de campanha, teria o mesmo critério que tem no fundo partidário. Somos favoráveis ao financiamento público de uma forma eqüitativa. Quanto ao fim da reeleição, sou totalmente a favor, mas sou a favor do mandato de cinco anos. Acho que esse é um tempo razoável para o exercício do governo tanto em âmbito nacional quanto estadual e municipal."