Aldo quer reduzir prazo de defesa dos deputados
Congresso em Foco
10/8/2006 | Atualizado às 18:23
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O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que convocará uma reunião na próxima terça-feira com a Mesa Diretora da Casa. A intenção do encontro, segundo ele, será propor a redução do prazo de defesa dos parlamentares denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.
Hoje o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou que a Câmara vai fazer uma alteração no Ato da Mesa n°17, que regulamenta os trâmites no caso de processo contra parlamentares. A alteração, segundo o corregedor, vai permitir que os processos contra os 72 parlamentares denunciados pela CPI sejam entregues ao Conselho de Ética antes das eleições.
O Regimento Interno da Casa estabelece cinco sessões para que o deputado apresente sua defesa após ter sido notificado. O corregedor sugere que o prazo seja modificado para cinco dias úteis e que seja estabelecido o fim da obrigatoriedade da notificação pessoal ao parlamentar processado. "Quem é que não sabe que está sendo processado?", defendeu o corregedor.
Hoje o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou que a Câmara vai fazer uma alteração no Ato da Mesa n°17, que regulamenta os trâmites no caso de processo contra parlamentares. A alteração, segundo o corregedor, vai permitir que os processos contra os 72 parlamentares denunciados pela CPI sejam entregues ao Conselho de Ética antes das eleições.
O Regimento Interno da Casa estabelece cinco sessões para que o deputado apresente sua defesa após ter sido notificado. O corregedor sugere que o prazo seja modificado para cinco dias úteis e que seja estabelecido o fim da obrigatoriedade da notificação pessoal ao parlamentar processado. "Quem é que não sabe que está sendo processado?", defendeu o corregedor.
