Mudança tira poder do PMDB

Edson Sardinha

Uma disputa silenciosa por cargos-chave na Comissão Mista de Orçamento é o principal obstáculo à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, cuja aprovação é obrigatória para o início do recesso parlamentar. Mais do que na LDO, na qual o governo cedeu em vários pontos (leia mais), o nó está no projeto de resolução que altera a tramitação das matérias orçamentárias.

"Eu creio que não teremos recesso", prevê o deputado Ricardo Barros (PP-PR), autor da proposição que, entre outras mudanças, estabelece um rodízio entre as bancadas na presidência e na relatoria da comissão, atualmente em poder do PMDB e do PT, e na escolha das sub-relatorias setoriais. A votação da proposta, no entanto, está nas mãos do presidente do Congresso, o peemedebista Renan Calheiros (AL), que tem demonstrado pouco interesse em aprovar as mudanças. Ontem Renan chegou a admitir que os parlamentares poderão nem ter mais recesso. "Serão apenas 13 dias (17 a 30 de julho), não há qualquer problema", afirmou o senador.

O risco é real. Ricardo Barros disse ao Congresso em Foco que pedirá esta tarde, assim como já havia feito na semana passada, verificação de quorum para forçar o Congresso a analisar sua proposta antes de examinar a LDO. A estratégia costuma derrubar as sessões, já que as lideranças têm dificuldade para colocar no plenário 257 deputados e 41 senadores às vésperas do recesso. As deliberações, nessas ocasiões, costumam ser simbólicas.

Dupla do barulho

Pelas regras atuais, os dois partidos com maior número de representantes no Congresso se revezam na presidência e na relatoria da CMO. O atual presidente da comissão é o deputado petista Gilmar Machado (MG); o relator é o senador peemedebista Romerá Jucá (RR). A maior bancada ainda tem direito a escolher, antes das demais, uma das dez sub-relatorias temáticas responsáveis pela elaboração do Orçamento da União. Prerrogativa que tem garantido ao PMDB, invariavelmente, a escolha da sub-relatoria de infra-estrutura, a que define o destino do maior volume de recursos orçamentários. 

O apoio das maiores bancadas à proposta de Barros ainda é discreto. Afinal, grandes partidos como PFL e PSDB têm a expectativa de tomar do PT o posto de segunda legenda em maior número de assentos no Congresso. "Podemos divergir do conteúdo, mas é importante que votemos esse projeto", diz o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), coordenador dos tucanos na Comissão de Orçamento. "Apoiamos essa discussão", endossa o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

Resistência surda

Entre os petistas, o discurso é de que a aprovação do projeto de resolução é benéfica, mas não pode prejudicar a votação da LDO e o início do recesso parlamentar. "Quero ver deputado fazendo campanha no estado enquanto a TV mostra o Congresso vazio e com matéria pra votar. Será um desgaste ainda maior", avalia o presidente da CMO, o deputado Gilmar Machado. "O Ricardo Barros quer apenas tumultuar", minimiza o relator do Orçamento 2006, Carlito Merss (PT-SC).

Na contramão dos colegas, Jorge Bittar (PT-RJ) cobra dos partidos que explicitem o motivo da resistência às mudanças na tramitação da peça orçamentária. "A resistência é surda. Os partidos precisam se explicar claramente, já que as mudanças pretendem fechar as janelas que permitem fraudes", critica o deputado, que participou do comitê que sistematizou a proposta de Barros. 

Comissão enxuta

O texto ainda prevê um enxugamento drástico da Comissão Mista de Orçamento, composta hoje por 63 deputados e 21 senadores. Pela proposta, o colegiado será formado por 30 deputados e dez senadores. A expectativa é de que, com o quorum menor, seja mais fácil reunir a comissão para votar. Como a regra começa a valer logo após a aprovação, os partidos terão que cortar 44 vagas. Ficou acertado ainda que a composição será mudada todos os anos.

"Hoje a comissão é enorme e as decisões são tomadas em reuniões fechadas, no chamado colégio de líderes. O que vamos fazer é reduzir o tamanho, para permitir que as decisões aconteçam no plenário", diz o relator da proposta, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Outra novidade é a criação de um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator-geral. Este só poderá definir a alocação de 20% dos recursos disponíveis. As bancadas terão direito a 25% e, os relatórios setoriais, a 55%.

Fim das "rachadinhas"

A proposta também acaba com as chamadas "rachadinhas", emendas de bancada que, depois de aprovadas, costumam ser divididas entre deputados e senadores do mesmo estado.O artifício foi criado informalmente pelos parlamentares para driblar o limite imposto às emendas individuais após o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992. Atualmente, cada deputado e senador só tem direito de apresentar R$ 5 milhões em emendas individuais, de caráter paroquial. Para as emendas coletivas não há limite de valor. Para impedir que os parlamentares usem as emendas coletivas para acomodar interesses pessoais e paroquiais, a nova resolução a ser votada pelo Congresso prevê que elas estejam vinculadas apenas a projetos "estruturantes", de caráter estadual.