Lula peita TSE e confirma aumento a servidores

O presidente Lula anunciou que vai editar medidas provisórias para conceder aumentos ao funcionalismo público, apesar de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, ter advertido que esses reajustes estão vetados pela legislação eleitoral desde 4 de abril - 180 dias antes do dia da votação.

De acordo com reportagem de Lisandra Paraguasú, de O Estado de São Paulo, o presidente Lula acredita que, se houver problemas, a decisão final ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde espera obter vitória. "Eu acho que nós vamos fazer medidas provisórias", disse Lula, em rápida entrevista em Chapecó (SC), onde participou de eventos sobre habitação no campo. "O ministro Paulo Bernardo (do Planejamento) está trabalhando nisso." Segundo o presidente, o ministro conversaria com o presidente do TSE para "ver se o entendimento é aquele mesmo".

Bernardo também teria conversado com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, com quem teria fechado acordo sobre reestruturação de carreiras do Judiciário. O ministro disse que a Corte - à qual caberá dirimir eventual dúvida sobre a interpretação da regra eleitoral - terá apoio do governo para fazer passar seu plano no Congresso.

A reportagem afirma que o próprio Lula disse ter conversado com a presidente do STF, que lhe teria afirmado que a interpretação do TSE estaria "equivocada". De acordo com o presidente, a ministra teria concordado com a visão da Advocacia Geral da União (AGU) de que se os reajustes não forem lineares - iguais para todos os servidores - podem ser concedidos dentro do prazo de 180 dias antes da eleição.

"Eu não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque nós vamos ter eleição", disse Lula. "Nós não podemos esquecer que o orçamento só foi aprovado em abril, então nós não poderíamos ter dado (reajustes) antes." Lula, no entanto, aventou a possibilidade de sofrer um revés no Judiciário - que, para Marco Aurélio Mello, poderia puni-lo com multa e a impugnação de sua candidatura à reeleição. "Se a Justiça proibir, não sou eu quem vai brigar com a Justiça. Eu vou acatar", disse o presidente.