Aldo anuncia "agenda mínima" com Lei da Microempresa
Congresso em Foco
14/6/2006 12:04
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou esta manhã que o esforço para desobstruir a pauta será mantido, e a intenção é definir uma agenda mínima assim que a pauta estiver liberada. Ainda restam para serem votadas duas MPs com prazo de votação vencido MP 291/06 e 292/06 e dois projetos de urgência constitucional PLs 5055/-1 e 1154/94.
Aldo acredita que a prioridade será o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples. A maioria dos líderes, segundo ele, tem o mesmo entendimento.
Sobre o ritmo das votações, Aldo lembrou que há uma redução no número de propostas votadas em plenário, pois governo e oposição temem sofrer derrotas, em razão da redução de quorum e isso acaba prejudicando o trabalho do Plenário. O debate político, segundo ele, acaba interferindo no debate parlamentar e legislativo.
Processo contra Janene
Sobre a votação do processo contra o deputado José Janene (PP-PR), o presidente da Câmara afirmou que serão respeitados os prazos do Regimento Interno. O Conselho de Ética aprovou ontem por 12 votos a favor e uma abstenção (nenhum voto contra) o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. Ele é acusado de envolvimento no mensalão. O Plenário aprovou ontem requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para a conclusão do processo.
Convocação extraordinária
Sobre a decisão da Justiça de autorizar o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária nos meses de dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006, Aldo afirmou que a Câmara apenas cumpriu a decisão do judiciário.
Aldo acredita que a prioridade será o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples. A maioria dos líderes, segundo ele, tem o mesmo entendimento.
Sobre o ritmo das votações, Aldo lembrou que há uma redução no número de propostas votadas em plenário, pois governo e oposição temem sofrer derrotas, em razão da redução de quorum e isso acaba prejudicando o trabalho do Plenário. O debate político, segundo ele, acaba interferindo no debate parlamentar e legislativo.
Processo contra Janene
Sobre a votação do processo contra o deputado José Janene (PP-PR), o presidente da Câmara afirmou que serão respeitados os prazos do Regimento Interno. O Conselho de Ética aprovou ontem por 12 votos a favor e uma abstenção (nenhum voto contra) o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. Ele é acusado de envolvimento no mensalão. O Plenário aprovou ontem requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para a conclusão do processo.
Convocação extraordinária
Sobre a decisão da Justiça de autorizar o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária nos meses de dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006, Aldo afirmou que a Câmara apenas cumpriu a decisão do judiciário.
