Câmara paga segunda parcela de extra
Congresso em Foco
14/6/2006 11:34
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Depois de derrubar uma liminar, a Câmara pagou, na última sexta-feira, a segunda parcela da verba extra pela convocação extraordinária do último recesso parlamentar, em janeiro. Foi o último pagamento por convocação extraordinária, ao custo de mais de R$ 5 milhões, já que o próprio Congresso aprovou o fim dos extras.
Em 9 de fevereiro, uma liminar de 1ª da Justiça Federal havia impedido o pagamento do extra. Mas, na semana passada, o desembargador federal Souza Prudêncio atendeu o agravo de instrumento solicitado pela Câmara, liberando a remuneração dos parlamentares.
Dos 513 deputados, 407 receberam a ajuda de custo referente à segunda parcela da última convocação extraordinária. Isso porque 106 deputados já haviam desistido de receber o extra e comunicado a devolução dos recursos à Mesa Diretora da Casa. Cada deputado recebeu o equivalente a um salário de R$ 12.847,20, representando um gasto de cerca de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos
Procurado pelo jornal O Globo, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou-se a comentar o pagamento da segunda parcela da verba extraordinária. Mas o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), primeiro-secretário da Câmara, defendeu a decisão da Justiça e o pagamento.
"Esse pagamento é um direito adquirido. É matéria constitucional. A lei determinava o pagamento em duas parcelas. Se foi paga a primeira parcela, tinha que ter sido paga a segunda. Se alguém quiser devolver a verba, pode devolver. É um direito que tem cada deputado. Mas acho que eu mereço este pagamento, pois trabalhei por isso e tenho direito", afirmou Inocêncio.
Psol vai recorrer da decisão
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) informou que seu partido vai recorrer da decisão da Justiça. Em fevereiro, depois da repercussão negativa do pagamento da ajuda de custo de dois salários pela convocação extraordinária, o PSOL entrou com uma liminar na Justiça Federal para impedir o pagamento da segunda parcela.
"Vamos entrar com um recurso judicial para manter a liminar. Na ocasião, entramos com uma ação na Justiça para mostrar que o pagamento era indevido. Até porque aquela foi uma convocação inusitada, de faz-de-conta. No primeiro mês da convocação não houve sessão. Só trabalhou o Conselho de Ética", comentou o deputado.
"Para usar uma expressão do mundo do futebol, esse é o pagamento de um bicho ilegítimo, já que a Câmara está remunerando os deputados por um jogo que não foi vencido. Ou seja, ninguém trabalhou. A Câmara erra ao apelar na Justiça. Quem recebeu o extra pensando em reforçar o caixa para a eleição pode ser reprovado pelo eleitor", criticou Chico.
Em 9 de fevereiro, uma liminar de 1ª da Justiça Federal havia impedido o pagamento do extra. Mas, na semana passada, o desembargador federal Souza Prudêncio atendeu o agravo de instrumento solicitado pela Câmara, liberando a remuneração dos parlamentares.
Dos 513 deputados, 407 receberam a ajuda de custo referente à segunda parcela da última convocação extraordinária. Isso porque 106 deputados já haviam desistido de receber o extra e comunicado a devolução dos recursos à Mesa Diretora da Casa. Cada deputado recebeu o equivalente a um salário de R$ 12.847,20, representando um gasto de cerca de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos
Procurado pelo jornal O Globo, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou-se a comentar o pagamento da segunda parcela da verba extraordinária. Mas o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), primeiro-secretário da Câmara, defendeu a decisão da Justiça e o pagamento.
"Esse pagamento é um direito adquirido. É matéria constitucional. A lei determinava o pagamento em duas parcelas. Se foi paga a primeira parcela, tinha que ter sido paga a segunda. Se alguém quiser devolver a verba, pode devolver. É um direito que tem cada deputado. Mas acho que eu mereço este pagamento, pois trabalhei por isso e tenho direito", afirmou Inocêncio.
Psol vai recorrer da decisão
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) informou que seu partido vai recorrer da decisão da Justiça. Em fevereiro, depois da repercussão negativa do pagamento da ajuda de custo de dois salários pela convocação extraordinária, o PSOL entrou com uma liminar na Justiça Federal para impedir o pagamento da segunda parcela.
"Vamos entrar com um recurso judicial para manter a liminar. Na ocasião, entramos com uma ação na Justiça para mostrar que o pagamento era indevido. Até porque aquela foi uma convocação inusitada, de faz-de-conta. No primeiro mês da convocação não houve sessão. Só trabalhou o Conselho de Ética", comentou o deputado.
"Para usar uma expressão do mundo do futebol, esse é o pagamento de um bicho ilegítimo, já que a Câmara está remunerando os deputados por um jogo que não foi vencido. Ou seja, ninguém trabalhou. A Câmara erra ao apelar na Justiça. Quem recebeu o extra pensando em reforçar o caixa para a eleição pode ser reprovado pelo eleitor", criticou Chico.
