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Pedido de vista adia votação do caso Janene

Congresso em Foco

6/6/2006 | Atualizado às 22:20

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Um pedido de vista do deputado Ildeu Araújo (PP-SP) adiou para a próxima terça-feira, dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, a votação do processo contra José Janene (PP-PR) no Conselho de Ética da Câmara.

"Janene e nenhuma testemunha foi ouvida. Não há condições de fazer um julgamento neste caso", disse Araújo, correligionário do ex-líder do PP.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que os parlamentares se comprometeram a comparecer na sessão de terça-feira, pela manhã.

Hoje, o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) apresentou seu relatório recomendando a cassação de Janene por quebra de decoro. Ele aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Em sua defesa, o deputado afirma que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.

Carneiro concluiu que Janene participou do esquema do mensalão, "de compra pelo PT de apoio político de parlamentares ao governo utilizando-se do chamado 'valerioduto'".

Imagem da Câmara em jogo

No parecer, o relator acusa o parlamentar de vários crimes, entre eles formação de quadrilha para receber vantagem indevida e ocultação de bens. "Essas ilicitudes provocam um impacto de extraordinária repercussão culminando irreversivelmente em afronta e violação imperdoável ao decoro parlamentar."

Em vários momentos do relatório, Carneiro apela para a imagem da Câmara. "É absolutamente necessário que esta Casa Legislativa reaja contra as ilicitudes perpetradas e puna, com rigor, os que desonram o Parlamento."

O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) disse ter certeza de que o parlamentar será cassado no Conselho de Ética e no plenário da Câmara. Segundo ele, o deputado tem "anatomia moral deformada por antecedentes de outras legislaturas e se hospeda intimamente em todas as vistas desta natureza".

Licença prolongada

Desde setembro do ano passado, Janene está licenciado do cargo de deputado devido a uma cardiopatia grave. Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas.

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por unanimidade, o mandado de segurança requerido por Janene. Ele havia pedido a suspensão do processo de cassação no Conselho de Ética.
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