MP dá 72h para Polícia divulgar listas de mortos em SP
Congresso em Foco
22/5/2006 | Atualizado 23/5/2006 às 8:09
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O Ministério Público de São Paulo deu 72 horas para que a Polícia Militar divulgue a lista com o nome dos 109 mortos em supostos confrontos com policiais desde a noite de sexta-feira (12), quando começaram os ataques da facção criminosa Primeiro Comando Capital (PCC).
Os procuradores também determinaram que o Instituto Médico Legal (IML) apresente, em cinco dias, os laudos periciais relativos a essas mortes. O objetivo é apurar eventuais abusos de poder das polícias civil e militar para conter os ataques da semana passada. A polícia terá cinco dias para enviar cópias das portarias de instauração de inquérito sobre as ocorrências.
Caso a requisição não seja atendida até quinta-feira, o fato será considerado crime de desobediência, sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código Penal. Em nota à imprensa, a Secretaria da Segurança Pública disse que só se manifestará quando receber a notificação.
"Matança não houve"
Ontem, depois de receber a visita e a declaração de apoio de representantes da cúpula do PFL, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, voltou a admitir a possibilidade de inocentes terem sido mortos em confrontos com a polícia, mas negou que tenha havido matança. "Isso não, jamais isso (matança). Pode ter havido aqui e ali eventual inocente morto, mas não matança em São Paulo. Isso não houve. Se houve matança em São Paulo foi de policiais civis e militares, eles foram mortos", disse.
O governo, por enquanto, mantém a posição de só divulgar a relação dos mortos após a conclusão dos inquéritos policiais. "Não há argumento jurídico para que essa lista não seja divulgada", contestou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho. Segundo ele, a não-divulgação dos nomes contribui para dúvidas sobre as condições das mortes.
Ouvidoria aponta 40 suspeitas
Nessa segunda-feira, a Ouvidoria das polícias de São Paulo colocou sob suspeita 40 casos de mortes de civis em confronto com a polícia. O órgão deverá encaminhar essas denúncias às corregedorias das polícias militar e civil, que terão 45 dias para apurar as queixas e encaminhar um relatório ao Ministério Público Estadual.
Segundo o ouvidor, Antonio Funari Filho, em 22 das 40 mortes há indícios de que elas ocorreram em represália da polícia à onda de ataques do PCC. Algumas denúncias foram feitas diretamente à Ouvidoria por parentes ou pessoas ligadas às vítimas por meio de e-mail e telefone. Em outras, a investigação partiu de iniciativa do próprio órgão que ficou sabendo dos casos pela imprensa.
A Ouvidoria também pediu apuração de 12 mortes de autoria de grupos que atuam disfarçados com toucas ninjas. Além dos mortos, três pessoas ficaram feridas nesses ataques. A Ouvidoria quer que a corregedoria investigue se esses grupos são formados por policiais. De acordo com ele, um parente de um dos sobreviventes desses ataques levantou essa suspeita. Caso o policial seja considerado culpado durante as investigações, ele pode ser suspenso de suas atividades ou até mesmo expulso da corporação.
Os procuradores também determinaram que o Instituto Médico Legal (IML) apresente, em cinco dias, os laudos periciais relativos a essas mortes. O objetivo é apurar eventuais abusos de poder das polícias civil e militar para conter os ataques da semana passada. A polícia terá cinco dias para enviar cópias das portarias de instauração de inquérito sobre as ocorrências.
Caso a requisição não seja atendida até quinta-feira, o fato será considerado crime de desobediência, sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código Penal. Em nota à imprensa, a Secretaria da Segurança Pública disse que só se manifestará quando receber a notificação.
"Matança não houve"
Ontem, depois de receber a visita e a declaração de apoio de representantes da cúpula do PFL, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, voltou a admitir a possibilidade de inocentes terem sido mortos em confrontos com a polícia, mas negou que tenha havido matança. "Isso não, jamais isso (matança). Pode ter havido aqui e ali eventual inocente morto, mas não matança em São Paulo. Isso não houve. Se houve matança em São Paulo foi de policiais civis e militares, eles foram mortos", disse.
O governo, por enquanto, mantém a posição de só divulgar a relação dos mortos após a conclusão dos inquéritos policiais. "Não há argumento jurídico para que essa lista não seja divulgada", contestou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho. Segundo ele, a não-divulgação dos nomes contribui para dúvidas sobre as condições das mortes.
Ouvidoria aponta 40 suspeitas
Nessa segunda-feira, a Ouvidoria das polícias de São Paulo colocou sob suspeita 40 casos de mortes de civis em confronto com a polícia. O órgão deverá encaminhar essas denúncias às corregedorias das polícias militar e civil, que terão 45 dias para apurar as queixas e encaminhar um relatório ao Ministério Público Estadual.
Segundo o ouvidor, Antonio Funari Filho, em 22 das 40 mortes há indícios de que elas ocorreram em represália da polícia à onda de ataques do PCC. Algumas denúncias foram feitas diretamente à Ouvidoria por parentes ou pessoas ligadas às vítimas por meio de e-mail e telefone. Em outras, a investigação partiu de iniciativa do próprio órgão que ficou sabendo dos casos pela imprensa.
A Ouvidoria também pediu apuração de 12 mortes de autoria de grupos que atuam disfarçados com toucas ninjas. Além dos mortos, três pessoas ficaram feridas nesses ataques. A Ouvidoria quer que a corregedoria investigue se esses grupos são formados por policiais. De acordo com ele, um parente de um dos sobreviventes desses ataques levantou essa suspeita. Caso o policial seja considerado culpado durante as investigações, ele pode ser suspenso de suas atividades ou até mesmo expulso da corporação.
