Brasil reconhece soberania da decisão boliviana
Congresso em Foco
2/5/2006 | Atualizado 3/5/2006 às 8:03
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O governo brasileiro reconheceu a estatização do gás e do petróleo boliviano, decretadas anteontem, como ato soberano do governo da Bolívia. É o teor da nota oficial divulgada pela Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto ontem à noite. O presidente Lula e o presidente da Bolívia, Evo Morales, devem se encontrar nos próximos dias para aprofundar, pessoalmente, as questões do relacionamento entre os dois países e da segurança energética da América do Sul.
"A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu próprio subsolo", diz a nota oficial. No documento, o governo brasileiro esclarece que o abastecimento de gás natural para o território nacional está assegurado.
Congresso reage
No Congresso, a decisão do governo boliviano foi recebida sob fortes críticas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), exigiu que o governo brasileiro aja "o mais duro possível" para contornar a situação.
"Acho que a decisão (de nacionalizar) é uma loucura, um desvario. Nunca serei condescendente com a quebra de contrato, com a insegurança jurídica. O governo tem que ser firme, duro, precisa tomar uma decisão para que essas coisas não voltem a acontecer", afirmou o senador ontem, no plenário.
Há dois dias, o presidente da Bolívia decretou a estatização dos hidrocarbonetos existentes em solo boliviano e ordenou a invasão, pelas forças armadas, das empresas que exploram gás natural e petróleo no país.
O exército invadiu as instalações da Petrobras na Bolívia e anunciou nacionalização do controle acionário das duas refinarias da empresa brasileira, além do aumento imediato do imposto sobre o gás de 50% para 82%. Os investimentos da Petrobras na Bolívia somam cerca de US$ 1 bilhão. Além da estatal brasileira, o decreto atinge as petrolíferas Repsol YPF (Espanha e Argentina), British Gas e British Petroleum (Reino Unido), e a Total (França).
"O assunto precisa de um exame que leve em conta todas as conseqüências do ato do presidente boliviano. É um assunto de interesse do povo brasileiro, da sociedade, do nosso país", disse Aldo ontem. O presidente da Câmara ponderou ainda que a resposta do governo brasileiro "não pode ser apenas do Planalto ou do Congresso", pois tem que "levar em conta os interesses da sociedade brasileira". "É um assunto de Estado", reforçou.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o Planalto deve intervir na decisão do presidente boliviano, mas de maneira diplomática. "O governo brasileiro deverá tomar medidas muito firmes no campo diplomático e pode recorrer a instâncias superiores e internacionais para contestar essa quebra de contrato", afirmou a senadora. "Mas esperamos não precisar chegar a este ponto", continuou.
A oposição também cobrou atitude do governo e criticaram a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se posicionar já que Evo Morales anunciava desde sua posse, há três meses, a estatização das reservas. "O presidente se porta com uma brutal ingenuidade na política externa", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "A surpresa foi a omissão do presidente Lula, que deveria, a tempo, ter tomado providências para defender os interesses brasileiros", disse o senador tucano Álvaro Dias.
Os presidentes das duas casas cogitaram enviar uma delegação de parlamentares à Bolívia para negociar uma saída para o impasse. Porém, até o fim do dia, nenhuma decisão havia sido tomada.
Ontem, o porta-voz da presidência da República, André Singer, afirmou após uma reunião emergencial do presidente Lula com ministros que não há risco de corte no fornecimento de gás natural para o Brasil, pelo menos no curto prazo.
O presidente do Senado, porém, afirmou que a preocupação do governo não deve se restringir unicamente à utilização do recurso natural. "Essa coisa de que não vai haver problema com o preço com o gás, com o suprimento não tem nada a ver. São conseqüências", afirmou.
Todos os dias, o Brasil consome 23 milhões de metros cúbicos de gás boliviano, que chega ao território nacional por um gasoduto construído em parceria entre os dois países. O combustível abastece todo o estado do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além das regiões Sudeste e Sul.
Comissões cobram reação do governo
Também nas comissões do Congresso houve agitação por conta do decreto do presidente boliviano. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e de Fiscalização e Controle da Câmara vão cobrar do Executivo explicações sobre as medidas a serem tomadas para evitar o desabastecimento nacional e a repercussão negativa da medida.
A CCJ aprovou ontem a realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o ministro de Defesa, Waldir Pires, para discutir qual a posição o Brasil deve tomar frente ao impasse. A data da reunião ainda não foi marcada.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vai colocar o assunto na pauta da reunião de hoje. O presidente da comissão, Isaías Silvestre (PSB-MG), teme que a decisão da Bolívia ponha em risco o abastecimento de gás ou eleve significativamente o preço do combustível para a população.
Os parlamentares ligados ao setor de exploração de minérios consideram que o governo brasileiro deve levar discutir a nacionalização das reservas bolivianas - o que resulta em perda dos investimentos da Petrobrás naquele país - com a Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, o deputado o Eliseu Resende (PFL-MG), relator do projeto que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), não crê em uma solução política para o entrave.
"A Petrobras deve agir na esfera judicial. A OMC deve arbitrar essa questão. Certamente o governo brasileiro vai tentar interceder, mas será muito difícil ter sucesso apenas na área política", avaliou.
"A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu próprio subsolo", diz a nota oficial. No documento, o governo brasileiro esclarece que o abastecimento de gás natural para o território nacional está assegurado.
Congresso reage
No Congresso, a decisão do governo boliviano foi recebida sob fortes críticas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), exigiu que o governo brasileiro aja "o mais duro possível" para contornar a situação.
"Acho que a decisão (de nacionalizar) é uma loucura, um desvario. Nunca serei condescendente com a quebra de contrato, com a insegurança jurídica. O governo tem que ser firme, duro, precisa tomar uma decisão para que essas coisas não voltem a acontecer", afirmou o senador ontem, no plenário.
Há dois dias, o presidente da Bolívia decretou a estatização dos hidrocarbonetos existentes em solo boliviano e ordenou a invasão, pelas forças armadas, das empresas que exploram gás natural e petróleo no país.
O exército invadiu as instalações da Petrobras na Bolívia e anunciou nacionalização do controle acionário das duas refinarias da empresa brasileira, além do aumento imediato do imposto sobre o gás de 50% para 82%. Os investimentos da Petrobras na Bolívia somam cerca de US$ 1 bilhão. Além da estatal brasileira, o decreto atinge as petrolíferas Repsol YPF (Espanha e Argentina), British Gas e British Petroleum (Reino Unido), e a Total (França).
"O assunto precisa de um exame que leve em conta todas as conseqüências do ato do presidente boliviano. É um assunto de interesse do povo brasileiro, da sociedade, do nosso país", disse Aldo ontem. O presidente da Câmara ponderou ainda que a resposta do governo brasileiro "não pode ser apenas do Planalto ou do Congresso", pois tem que "levar em conta os interesses da sociedade brasileira". "É um assunto de Estado", reforçou.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o Planalto deve intervir na decisão do presidente boliviano, mas de maneira diplomática. "O governo brasileiro deverá tomar medidas muito firmes no campo diplomático e pode recorrer a instâncias superiores e internacionais para contestar essa quebra de contrato", afirmou a senadora. "Mas esperamos não precisar chegar a este ponto", continuou.
A oposição também cobrou atitude do governo e criticaram a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se posicionar já que Evo Morales anunciava desde sua posse, há três meses, a estatização das reservas. "O presidente se porta com uma brutal ingenuidade na política externa", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "A surpresa foi a omissão do presidente Lula, que deveria, a tempo, ter tomado providências para defender os interesses brasileiros", disse o senador tucano Álvaro Dias.
Os presidentes das duas casas cogitaram enviar uma delegação de parlamentares à Bolívia para negociar uma saída para o impasse. Porém, até o fim do dia, nenhuma decisão havia sido tomada.
Ontem, o porta-voz da presidência da República, André Singer, afirmou após uma reunião emergencial do presidente Lula com ministros que não há risco de corte no fornecimento de gás natural para o Brasil, pelo menos no curto prazo.
O presidente do Senado, porém, afirmou que a preocupação do governo não deve se restringir unicamente à utilização do recurso natural. "Essa coisa de que não vai haver problema com o preço com o gás, com o suprimento não tem nada a ver. São conseqüências", afirmou.
Todos os dias, o Brasil consome 23 milhões de metros cúbicos de gás boliviano, que chega ao território nacional por um gasoduto construído em parceria entre os dois países. O combustível abastece todo o estado do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além das regiões Sudeste e Sul.
Comissões cobram reação do governo
Também nas comissões do Congresso houve agitação por conta do decreto do presidente boliviano. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e de Fiscalização e Controle da Câmara vão cobrar do Executivo explicações sobre as medidas a serem tomadas para evitar o desabastecimento nacional e a repercussão negativa da medida.
A CCJ aprovou ontem a realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o ministro de Defesa, Waldir Pires, para discutir qual a posição o Brasil deve tomar frente ao impasse. A data da reunião ainda não foi marcada.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vai colocar o assunto na pauta da reunião de hoje. O presidente da comissão, Isaías Silvestre (PSB-MG), teme que a decisão da Bolívia ponha em risco o abastecimento de gás ou eleve significativamente o preço do combustível para a população.
Os parlamentares ligados ao setor de exploração de minérios consideram que o governo brasileiro deve levar discutir a nacionalização das reservas bolivianas - o que resulta em perda dos investimentos da Petrobrás naquele país - com a Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, o deputado o Eliseu Resende (PFL-MG), relator do projeto que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), não crê em uma solução política para o entrave.
"A Petrobras deve agir na esfera judicial. A OMC deve arbitrar essa questão. Certamente o governo brasileiro vai tentar interceder, mas será muito difícil ter sucesso apenas na área política", avaliou.
