Câmara reduz verba para combustíveis
Congresso em Foco
26/4/2006 | Atualizado às 17:28
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A Mesa Diretora da Câmara resolveu limitar em 30% os gastos da verba indenizatória de R$ 15 mil com combustível, atendendo à sugestão do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI). Com a mudança, os deputados só poderão dispor de R$ 4,5 mil mensais para gastar com combustível.
A decisão de restringir o uso da verba indenizatória ocorre após as denúncias de que alguns parlamentares passaram notas frias de combustíveis para justificar os gastos da verba.
Os 70% restantes da verba são gastos com aluguel, telefone, contratação de consultoria, entre outras despesas de manutenção dos escritórios estaduais.
Também ficou decidida a criação de uma comissão, composta por integrantes da Diretoria-Geral, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria de Controle Interno da Casa, para estudar uma proposta de unificação das verbas indenizatórias (Correios, passagens, telefones, etc.) e aumentar a fiscalização sobre estes recursos.
"Precisamos resolver de vez este problema", disse o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Quando assumiu a presidência, em outubro, Aldo encomendou estudos sobre o assunto comparando o uso de verbas indenizatórias pelo Congresso brasileiro e o dos Estados Unidos.
Antes de optar pela restrição desses gastos, os deputados chegaram a pensar em incorporar a verba ao salário dos deputados. A idéia esbarrou em dois pontos. Um deles era que a incorporação faria o salário dos deputados ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 24,5 mil. Outro problema é que os deputados passariam a pagar Imposto de Renda sobre a verba.
A mudança foi acertada numa reunião nesta quarta-feira na casa do presidente da Câmara, da qual participaram, além do corregedor Ciro Nogueira, os deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), João Caldas (PL-AL), Inocêncio de Oliveira (PL-PE), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A decisão de restringir o uso da verba indenizatória ocorre após as denúncias de que alguns parlamentares passaram notas frias de combustíveis para justificar os gastos da verba.
Os 70% restantes da verba são gastos com aluguel, telefone, contratação de consultoria, entre outras despesas de manutenção dos escritórios estaduais.
Também ficou decidida a criação de uma comissão, composta por integrantes da Diretoria-Geral, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria de Controle Interno da Casa, para estudar uma proposta de unificação das verbas indenizatórias (Correios, passagens, telefones, etc.) e aumentar a fiscalização sobre estes recursos.
"Precisamos resolver de vez este problema", disse o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Quando assumiu a presidência, em outubro, Aldo encomendou estudos sobre o assunto comparando o uso de verbas indenizatórias pelo Congresso brasileiro e o dos Estados Unidos.
Antes de optar pela restrição desses gastos, os deputados chegaram a pensar em incorporar a verba ao salário dos deputados. A idéia esbarrou em dois pontos. Um deles era que a incorporação faria o salário dos deputados ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 24,5 mil. Outro problema é que os deputados passariam a pagar Imposto de Renda sobre a verba.
A mudança foi acertada numa reunião nesta quarta-feira na casa do presidente da Câmara, da qual participaram, além do corregedor Ciro Nogueira, os deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), João Caldas (PL-AL), Inocêncio de Oliveira (PL-PE), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).
