Oposição quer interrogar Lula sobre violação de sigilo
Congresso em Foco
25/4/2006 8:18
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A CPI dos Bingos vai examinar pedido de esclarecimento ao presidente Lula sobre as circunstâncias em que soube da participação de autoridades federais na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O requerimento, protocolado na comissão pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresenta oito perguntas a serem respondidas por Lula, de acordo com a Folha de S. Paulo.
O questionário cobra detalhes da atuação do presidente no período de tempo entre a violação do sigilo da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal e a demissão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do então presidente do banco, Jorge Mattoso. Entre um fato e outro, passaram-se dez dias.
"Nesse momento, o principal e premente fato a ser esclarecido diz respeito ao envolvimento do presidente da República nesse episódio, uma vez que pairam dúvidas acerca das circunstâncias nas quais o presidente tomou conhecimento da operação", diz o senador na justificativa que acompanha as perguntas a Lula.
Ainda não está confirmado quando será a próxima reunião da comissão. Também aguardam na pauta de votação outros requerimentos polêmicos, como o novo pedido de quebra do sigilo bancário de Paulo Okamotto, amigo de Lula, e a convocação de Palocci e Mattoso, além de dois assessores do ministro Márcio Thomaz Bastos: Daniel Goldberg e Cláudio Alencar. Nas últimas semanas, a oposição não tem obtido maioria para aprovar suas propostas.
O requerimento endereçado a Lula abriu uma nova disputa entre governistas e a oposição, destaca a repórter Marta Salomon, autora da reportagem. "Se insistirem em aprovar (o requerimento), será mais uma encrenca a ir parar no Supremo (Tribunal Federal)", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC).
Com base em consulta à assessoria jurídica do partido, Ideli disse que deputados e senadores só podem convocar ou encaminhar pedidos de informação a autoridades subordinadas ao presidente, não a ele próprio. "A ânsia (da oposição) é tamanha e a vontade de atingir o presidente é tão desenfreada que não respeitam mais a legalidade dos procedimentos."
A oposição sustenta que essa regra não se aplica ao trabalho das CPIs e que o artigo 58 da Constituição dá a elas poderes especiais de investigação. Esse artigo diz que as CPIs têm poderes "próprios das autoridades judiciais".
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quinta-feira passada, o ministro da Justiça disse que manteve o presidente Lula informado das suspeitas que havia contra Palocci desde o dia 21 de março - cinco dias depois da violação da conta do caseiro e seis dias antes de o ministro pedir demissão.
O questionário cobra detalhes da atuação do presidente no período de tempo entre a violação do sigilo da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal e a demissão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do então presidente do banco, Jorge Mattoso. Entre um fato e outro, passaram-se dez dias.
"Nesse momento, o principal e premente fato a ser esclarecido diz respeito ao envolvimento do presidente da República nesse episódio, uma vez que pairam dúvidas acerca das circunstâncias nas quais o presidente tomou conhecimento da operação", diz o senador na justificativa que acompanha as perguntas a Lula.
Ainda não está confirmado quando será a próxima reunião da comissão. Também aguardam na pauta de votação outros requerimentos polêmicos, como o novo pedido de quebra do sigilo bancário de Paulo Okamotto, amigo de Lula, e a convocação de Palocci e Mattoso, além de dois assessores do ministro Márcio Thomaz Bastos: Daniel Goldberg e Cláudio Alencar. Nas últimas semanas, a oposição não tem obtido maioria para aprovar suas propostas.
O requerimento endereçado a Lula abriu uma nova disputa entre governistas e a oposição, destaca a repórter Marta Salomon, autora da reportagem. "Se insistirem em aprovar (o requerimento), será mais uma encrenca a ir parar no Supremo (Tribunal Federal)", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC).
Com base em consulta à assessoria jurídica do partido, Ideli disse que deputados e senadores só podem convocar ou encaminhar pedidos de informação a autoridades subordinadas ao presidente, não a ele próprio. "A ânsia (da oposição) é tamanha e a vontade de atingir o presidente é tão desenfreada que não respeitam mais a legalidade dos procedimentos."
A oposição sustenta que essa regra não se aplica ao trabalho das CPIs e que o artigo 58 da Constituição dá a elas poderes especiais de investigação. Esse artigo diz que as CPIs têm poderes "próprios das autoridades judiciais".
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quinta-feira passada, o ministro da Justiça disse que manteve o presidente Lula informado das suspeitas que havia contra Palocci desde o dia 21 de março - cinco dias depois da violação da conta do caseiro e seis dias antes de o ministro pedir demissão.
