Governo quer votação da reforma tributária
Congresso em Foco
24/4/2006 21:21
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O governo resolveu hoje retomar a discussão sobre a reforma tributária, parada desde 2004 na Câmara dos Deputados. Coube ao ministro Tarso Genro das Relações Institucionais levar o pedido para que o assunto volte à pauta ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O governo quer tentar aprovar uma minirreforma que inclua o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 1,3 bilhão; a unificação das alíquotas do ICMS; e a criação Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria aproximadamente R$ 2 bilhões. Tarso ressaltou, no entanto, que não haverá votação em separado de cada um dos três assuntos.
A decisão de levar ao Congresso Nacional o pedido para que o assunto fosse retomado partiu do presidente Lula em resposta às reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, que inicia nesta terça-feira uma marcha à Brasília.
Tarso pediu que o colégio de líderes discuta a proposta ainda nesta semana. O assunto, porém, não entraria na pauta imediatamente, pois há sete medidas provisórias na fila de votações.
Mesmo com a pauta destravada, o ministro admitiu dificuldade na votação da minirreforma em ano eleitoral. "Eu não tenho certeza que será votada, mas temos de trabalhar para isso", afirmou. "Temos um jogo de soma positiva. Os Estados e municípios não perdem e teremos o fim da guerra fiscal", acrescentou.
O governo quer tentar aprovar uma minirreforma que inclua o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 1,3 bilhão; a unificação das alíquotas do ICMS; e a criação Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria aproximadamente R$ 2 bilhões. Tarso ressaltou, no entanto, que não haverá votação em separado de cada um dos três assuntos.
A decisão de levar ao Congresso Nacional o pedido para que o assunto fosse retomado partiu do presidente Lula em resposta às reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, que inicia nesta terça-feira uma marcha à Brasília.
Tarso pediu que o colégio de líderes discuta a proposta ainda nesta semana. O assunto, porém, não entraria na pauta imediatamente, pois há sete medidas provisórias na fila de votações.
Mesmo com a pauta destravada, o ministro admitiu dificuldade na votação da minirreforma em ano eleitoral. "Eu não tenho certeza que será votada, mas temos de trabalhar para isso", afirmou. "Temos um jogo de soma positiva. Os Estados e municípios não perdem e teremos o fim da guerra fiscal", acrescentou.
