Congresso tenta votar orçamento
Congresso em Foco
18/4/2006 8:32
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Deputados e senadores devem se reunir às 18h, em sessão conjunta, para tentar votar, com quatro meses de atraso, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2006. Porém, o acordo firmado entre os governadores e o Ministério da Fazenda, na semana passada, sobre os repasses da Lei Kandir não acaba com os empecilhos para a votação da lei orçamentária. Os líderes do PFL e o PSDB disseram que só aceitam votar a matéria se o Executivo solucionar os impasses com adversários políticos do Amazonas, Sergipe e Bahia.
O estado de Sergipe espera que um empréstimo de R$ 90 milhões pedido ao BNDES para a construção de uma ponte em Aracaju seja liberado. A Bahia pede verbas para projetos de irrigação no estado e o Amazonas, por sua vez, quer explicações da Petrobrás sobre o atraso na construção do gasoduto Coari-Manaus.
Para pressionar os parlamentares, nove governadores estiveram em Brasília na terça-feira passada (11) para reivindicar o repasse integral dos recursos da Lei Kandir no Orçamento da União.
No encontro dos governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo teria concordado com o valor pedido pelos estados, R$ 5,2 bilhões totais (mesmo valor do ano passado) desde que os partidos de oposição retirassem todos os destaques que tentam alterar a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso. Dos R$ 1,8 bilhão que faltariam para atingir o valor pedido pelos estados, R$ 1,3 bilhão sairiam do excesso de arrecadação, e os R$ 500 milhões restantes, de cortes no custeio e nos investimentos.
Há meses, os governadores travam uma batalha com os líderes do governo na Comissão de Orçamento e acabaram perdendo R$ 1,8 bilhão de repasses federais para compensar as perdas com as isenções do ICMS nas exportações.
A confusão existe porque a Lei Kandir prevê um fundo para o ressarcimento aos exportadores, mas ele nunca foi regulamentado. No final do ano passado, revoltados com o Ministério da Fazenda, os governadores decidiram não aceitar mais os créditos de isenção que os exportadores apresentavam. Depois de muita negociação, a Fazenda resolveu destinar mais R$ 900 milhões à Lei Kandir e os exportadores voltaram a contar com o crédito do ICMS.
No orçamento de 2006, para pressionar pela regulamentação do fundo da Lei Kandir, o Executivo não colocou no projeto nenhuma previsão de ressarcimento. Depois de muita pressão, o governo autorizou a inclusão de uma verba de R$ 3,4 bilhões, sob a condição de se regulamentar o fundo.
O estado de Sergipe espera que um empréstimo de R$ 90 milhões pedido ao BNDES para a construção de uma ponte em Aracaju seja liberado. A Bahia pede verbas para projetos de irrigação no estado e o Amazonas, por sua vez, quer explicações da Petrobrás sobre o atraso na construção do gasoduto Coari-Manaus.
Para pressionar os parlamentares, nove governadores estiveram em Brasília na terça-feira passada (11) para reivindicar o repasse integral dos recursos da Lei Kandir no Orçamento da União.
No encontro dos governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo teria concordado com o valor pedido pelos estados, R$ 5,2 bilhões totais (mesmo valor do ano passado) desde que os partidos de oposição retirassem todos os destaques que tentam alterar a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso. Dos R$ 1,8 bilhão que faltariam para atingir o valor pedido pelos estados, R$ 1,3 bilhão sairiam do excesso de arrecadação, e os R$ 500 milhões restantes, de cortes no custeio e nos investimentos.
Há meses, os governadores travam uma batalha com os líderes do governo na Comissão de Orçamento e acabaram perdendo R$ 1,8 bilhão de repasses federais para compensar as perdas com as isenções do ICMS nas exportações.
A confusão existe porque a Lei Kandir prevê um fundo para o ressarcimento aos exportadores, mas ele nunca foi regulamentado. No final do ano passado, revoltados com o Ministério da Fazenda, os governadores decidiram não aceitar mais os créditos de isenção que os exportadores apresentavam. Depois de muita negociação, a Fazenda resolveu destinar mais R$ 900 milhões à Lei Kandir e os exportadores voltaram a contar com o crédito do ICMS.
No orçamento de 2006, para pressionar pela regulamentação do fundo da Lei Kandir, o Executivo não colocou no projeto nenhuma previsão de ressarcimento. Depois de muita pressão, o governo autorizou a inclusão de uma verba de R$ 3,4 bilhões, sob a condição de se regulamentar o fundo.
