CPI dos Correios aprova relatório de Serraglio
Congresso em Foco
5/4/2006 18:59
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Com 17 votos favoráveis e quatro contrários, a CPI dos Correios aprovou no início da noite de hoje o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PT).
Governo e oposição não chegaram a um acordo, na tentativa de encontrar um consenso antes da votação do relatório final. O ponto de maior divergência foi a questão do mensalão, ou seja, a conclusão do relator de que os repasses irregulares feitos pelo empresário Marcos Valério destinavam-se ao aliciamento de deputados para a base governista.
Para o PT, não há provas de que isso ocorreu. O partido apresentou relatório paralelo com o objetivo de dar sua própria versão sobre os acontecimentos investigados ao longo dos últimos nove meses. Tinha em seu favor vários equívocos cometidos pelo relator em seu documento final, no qual Serraglio incluiu até mesmo o nome de um morto (José Adelar Nunes, ex-tesoureiro do PT catarinense) entre as pessoas cujo indiciamento foi proposto.
A oposição não aceitou, no entanto, a tese encontrada pelo partido do presidente Lula para as irregularidades identificadas: o argumento de que todos os repasses a políticos ou a assessores parlamentares tinham como destino o financiamento, via caixa dois, de campanhas eleitorais. Para vingar, o argumento esbarrou, em primeiro lugar, em um obstáculo fático: vários desses repasses foram feitos fora de períodos eleitorais. Em segundo lugar, no clima de guerra que se estabeleceu entre governistas e oposicionistas.
Sem acordo, a votação foi realizada sob tumulto. O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), irritou profundamente parlamentares do seu partido por iniciá-la sem que todos os integrantes da comissão tivessem acesso às alterações incluídas no texto final pelo relator.
Na tentativa de questionar o encaminhamento dos trabalhos, muitos parlamentares da base governista terminaram não dando o seu voto - o que justifica o fato de terem sido contabilizados apenas 21 votos em uma comissão com 32 membros.
Segundo a Agência Câmara, o relator incorporou 35 modificações ao texto. Serraglio não mexeu, porém, naquele que era considerado o ponto central do relatório pelo PT: o mensalão. "Não mudou nada no que diz respeito ao mensalão"
Entre as mudanças, está a exclusão do nome do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, do ex-diretor do BB Edson Machado Monteiro, do secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Márcio Lacerda, o atual presidente dos Correios, Janio Cezar Luiz Pohren, e de José Adelar Nunes.
O vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PTB-MG), também foi poupado na versão final do relatório. Serraglio pedia o indiciamento de Clésio por crime eleitoral que já foi prescrito.
O relator também alterou a redação sobre a Visanet para deixar claro que as irregularidades foram cometidas pela Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, e não pela Visanet - que é uma empresa de cartão de crédito, formada pelo Visa e mais 21 bancos brasileiros.
Governo e oposição não chegaram a um acordo, na tentativa de encontrar um consenso antes da votação do relatório final. O ponto de maior divergência foi a questão do mensalão, ou seja, a conclusão do relator de que os repasses irregulares feitos pelo empresário Marcos Valério destinavam-se ao aliciamento de deputados para a base governista.
Para o PT, não há provas de que isso ocorreu. O partido apresentou relatório paralelo com o objetivo de dar sua própria versão sobre os acontecimentos investigados ao longo dos últimos nove meses. Tinha em seu favor vários equívocos cometidos pelo relator em seu documento final, no qual Serraglio incluiu até mesmo o nome de um morto (José Adelar Nunes, ex-tesoureiro do PT catarinense) entre as pessoas cujo indiciamento foi proposto.
A oposição não aceitou, no entanto, a tese encontrada pelo partido do presidente Lula para as irregularidades identificadas: o argumento de que todos os repasses a políticos ou a assessores parlamentares tinham como destino o financiamento, via caixa dois, de campanhas eleitorais. Para vingar, o argumento esbarrou, em primeiro lugar, em um obstáculo fático: vários desses repasses foram feitos fora de períodos eleitorais. Em segundo lugar, no clima de guerra que se estabeleceu entre governistas e oposicionistas.
Sem acordo, a votação foi realizada sob tumulto. O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), irritou profundamente parlamentares do seu partido por iniciá-la sem que todos os integrantes da comissão tivessem acesso às alterações incluídas no texto final pelo relator.
Na tentativa de questionar o encaminhamento dos trabalhos, muitos parlamentares da base governista terminaram não dando o seu voto - o que justifica o fato de terem sido contabilizados apenas 21 votos em uma comissão com 32 membros.
Segundo a Agência Câmara, o relator incorporou 35 modificações ao texto. Serraglio não mexeu, porém, naquele que era considerado o ponto central do relatório pelo PT: o mensalão. "Não mudou nada no que diz respeito ao mensalão"
Entre as mudanças, está a exclusão do nome do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, do ex-diretor do BB Edson Machado Monteiro, do secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Márcio Lacerda, o atual presidente dos Correios, Janio Cezar Luiz Pohren, e de José Adelar Nunes.
O vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PTB-MG), também foi poupado na versão final do relatório. Serraglio pedia o indiciamento de Clésio por crime eleitoral que já foi prescrito.
O relator também alterou a redação sobre a Visanet para deixar claro que as irregularidades foram cometidas pela Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, e não pela Visanet - que é uma empresa de cartão de crédito, formada pelo Visa e mais 21 bancos brasileiros.
