Serraglio confirma mensalão e poupa Lula
Congresso em Foco
29/3/2006 | Atualizado às 16:36
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Em seu relatório final, o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), confirma a existência do esquema de compra de apoio de parlamentares para votar com o governo, derruba a versão de que os recursos repassados pelo empresário Marcos Valério eram para caixa dois e isenta o presidente Lula de culpa pelo mensalão.
"O esquema comprovado pela CPMI é, nitidamente, um esquema de cooptação de apoio político ilícito. É nessa cooptação antiética, em que foram utilizadas operações e transações financeiras simuladas, ilegais e fraudulentas, que reside a gravidade dos fatos", diz um dos trechos do documento, que está sendo lido neste momento.
"Os recursos foram levantados de forma ilegal e transferidos a partidos da base aliada, em troca de apoio político, obviamente, consubstanciado no apoio majoritário às proposições e postulações de interesse do Governo em todas as fases de tramitação no Congresso Nacional", afirma, em seguida, Serraglio.
Segundo o relator, "sem argumento para explicar o inexplicável, a defesa dos beneficiários foi a admissão de um crime, para evitar a confissão de outros praticados: a não contabilização das despesas de campanha, conhecido na sociedade como 'Caixa Dois', e não a prática de corrupção". O deputado lembra que a tese do "caixa dois" só apareceu meses depois do início do escândalo.
Lula
De acordo com Serraglio, Lula soube do esquema, mas não foi omisso, ao contrário do que alega a oposição. O presidente teria ordenado ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao então ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que investigassem a denúncia. "Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido", afirma o relator.
O relator também pede ao Ministério Público que investigue o contrato da empresa Gamecorp, de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. A empresa recebeu aporte de capital de R$ 5 milhões da Telemar, além de R$ 5 milhões anuais para publicidade.
Indiciamentos
Serraglio também pede o indiciamento de cerca de 100 pessoas. Entre elas, os ex-ministros Luiz Gushiken (Secretaria de Governo) e José Dirceu (Casa Civil), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o próprio Marcos Valério, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outros 18 deputados acusados de receberem recursos do empresário mineiro. O tucano Azeredo, segundo Serraglio, cometeu crime eleitoral, por não ter declarado à Justiça que recebeu cerca de R$ 9 milhões de Valério para sua campanha ao governo de Minas em 1998.
O pedido de indiciamento de Valério é pedido com base na prática de nove crimes: falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção ativa, supressão de documentos, fraude processual, crime contra a ordem tributária, peculato e atos de improbidade administrativa.
Dirceu, principal coordenador das articulações que resultaram na formação da base parlamentar do governo, é acusado de prática de corrupção ativa. O mesmo diz o texto da CPI em relação a Gushiken, acusado também de tráfico de influência, e ao o ex-presidente do PT José Genoino, citado ainda por falsidade ideológica.
"O esquema comprovado pela CPMI é, nitidamente, um esquema de cooptação de apoio político ilícito. É nessa cooptação antiética, em que foram utilizadas operações e transações financeiras simuladas, ilegais e fraudulentas, que reside a gravidade dos fatos", diz um dos trechos do documento, que está sendo lido neste momento.
"Os recursos foram levantados de forma ilegal e transferidos a partidos da base aliada, em troca de apoio político, obviamente, consubstanciado no apoio majoritário às proposições e postulações de interesse do Governo em todas as fases de tramitação no Congresso Nacional", afirma, em seguida, Serraglio.
Segundo o relator, "sem argumento para explicar o inexplicável, a defesa dos beneficiários foi a admissão de um crime, para evitar a confissão de outros praticados: a não contabilização das despesas de campanha, conhecido na sociedade como 'Caixa Dois', e não a prática de corrupção". O deputado lembra que a tese do "caixa dois" só apareceu meses depois do início do escândalo.
Lula
De acordo com Serraglio, Lula soube do esquema, mas não foi omisso, ao contrário do que alega a oposição. O presidente teria ordenado ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao então ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que investigassem a denúncia. "Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido", afirma o relator.
O relator também pede ao Ministério Público que investigue o contrato da empresa Gamecorp, de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. A empresa recebeu aporte de capital de R$ 5 milhões da Telemar, além de R$ 5 milhões anuais para publicidade.
Indiciamentos
Serraglio também pede o indiciamento de cerca de 100 pessoas. Entre elas, os ex-ministros Luiz Gushiken (Secretaria de Governo) e José Dirceu (Casa Civil), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o próprio Marcos Valério, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outros 18 deputados acusados de receberem recursos do empresário mineiro. O tucano Azeredo, segundo Serraglio, cometeu crime eleitoral, por não ter declarado à Justiça que recebeu cerca de R$ 9 milhões de Valério para sua campanha ao governo de Minas em 1998.
O pedido de indiciamento de Valério é pedido com base na prática de nove crimes: falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção ativa, supressão de documentos, fraude processual, crime contra a ordem tributária, peculato e atos de improbidade administrativa.
Dirceu, principal coordenador das articulações que resultaram na formação da base parlamentar do governo, é acusado de prática de corrupção ativa. O mesmo diz o texto da CPI em relação a Gushiken, acusado também de tráfico de influência, e ao o ex-presidente do PT José Genoino, citado ainda por falsidade ideológica.
