CNJ define teto de R$ 24,5 mil para o Judiciário
Congresso em Foco
21/3/2006 18:08
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou hoje o teto dos magistrados e servidores do Judiciário em R$ 24,5 mil. Nos tribunais estaduais, o limite de rendimentos ficou em R$ 22,1 mil. O novo teto vai valer a partir de junho. Os magistrados com salários acima dos valores estipulados sofrerão cortes.
A falta de regras claras para o Judiciário permitia que alguns juizes e desembargadores ganhassem até R$ 40 mil, porque além do salário-base recebiam várias gratificações. O teto do judiciário é referência para o funcionalismo público. A resolução também admite exceções: os magistrados poderão ultrapassar o limite para acumular o salário de professor, a gratificação por trabalho eleitoral, benefícios e verbas indenizatórias.
A falta de regras claras para o Judiciário permitia que alguns juizes e desembargadores ganhassem até R$ 40 mil, porque além do salário-base recebiam várias gratificações. O teto do judiciário é referência para o funcionalismo público. A resolução também admite exceções: os magistrados poderão ultrapassar o limite para acumular o salário de professor, a gratificação por trabalho eleitoral, benefícios e verbas indenizatórias.
