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Orçamento busca acordo para votar destaques

Congresso em Foco

21/3/2006 14:19

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A Comissão Mista de Orçamento transferiu para as 17h a votação dos destaques à proposta orçamentária. Até lá, os integrantes do colegiado vão discutir um acordo para votar os itens restantes em bloco. Durante a reunião iniciada nesta manhã, os parlamentares haviam decidido votar individualmente os 2.730 destaques.

A intenção do governo é garantir a aprovação do destaque do senador João Ribeiro (PL-TO) para que R$ 1,8 bilhão dos R$ 5,2 bilhões destinados à compensação das perdas causadas pela Lei Kandir sejam provenientes do aumento da arrecadação. A oposição alega que, pelo acordo firmado na semana passada, R$ 900 milhões desses recursos viriam de cortes de emendas das bancadas estaduais e das comissões.

Uma das propostas para votação dos destaques é que eles sejam divididos em três blocos e só haja votação individual se o autor da proposta de mudança no texto solicitar. Os blocos de destaques seriam formados a partir do voto do relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC) - destaques aprovados, destaques aprovados parcialmente e destaques rejeitados.
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