Deputados resistem a aprovar fim do nepotismo
Congresso em Foco
26/2/2006 11:31
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Prevista para ser votada em março pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta que proíbe a contratação de parentes no serviço público enfrenta resistência dos deputados. Alguns querem tornar menos rígidas as regras que impedem a prática do nepotismo.
O líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), por exemplo, pretende propor uma alternativa peculiar: "Temos de estabelecer uma regra ou criar cota de contratação (de familiares). "Sou contra condenar um parente competente, porque tem político na família", diz o petebista, em entrevista a O Estado de S. Paulo.
O jornal publicou, neste domingo, reportagem especial sobre a farra na contratação de parentes no serviço público. Eles estão entre os 524 mil brasileiros que, sem passar por concurso público, ocupam cargo de confiança em todos os escalões da administração pública.
A proposta que está pra ser votada pelo Plenário da Câmara prevê também o fim do nepotismo cruzado, modalidade na qual autoridades trocam nomeações. Além disso, combate o nepotismo terceirizado - prestadoras de serviço por meio de concessões não poderão ter entre os funcionários parentes da autoridade pública responsável pelo contrato.
O líder do PP, Mário Negromonte (BA), conta ao Estadão que já foi procurado por deputados preocupados com a votação. "Eles estão sugerindo que o projeto seja votado depois das eleições, porque é um tema polêmico", afirma.
Negromonte pretende reunir sua bancada depois do carnaval para discutir o assunto. O deputado, que contrata a cunhada com a verba de gabinete da Câmara, diz que, para ele, não há problema com o projeto: "Se for necessário, eu a demito."
Segundo o líder do PP, prefeitos estariam preocupados com a limitação, já que o projeto proíbe a contratação de parentes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal. "Os prefeitos vão reclamar e cobrar dos deputados uma posição contrária."
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defende a proibição da contratação de parentes, mesmo que isso resulte em injustiças. Um exemplo de "injustiça" citado por ele é a exploração política do fato de sua mulher ter trabalhado com o então deputado Paulo Bernardo (PT-PR), atual ministro do Planejamento, quando Berzoini ocupava o Ministério do Trabalho. "Ela já trabalhava com ele antes de eu ser ministro."
O movimento anti-nepotismo ganhou novo fôlego há duas semanas, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por nove votos favoráveis e um contrário, o parecer pela constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo em todos os tribunais brasileiros. A ação foi encaminhada à Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se declarou contrária à contratação de parentes no Judiciário para cargos de confiança.
Levantamento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que, pelo menos, 1.854 servidores em exercício estavam nessa situação. A ação aprovada pelo STF derrubou todas essas liminares que mantinham parentes de juízes contratados, sem concurso público, no Judiciário. E suspendeu também todos os atos que questionavam a resolução do CNJ e as decisões já proferidas contra a norma até o julgamento definitivo da ação declaratória de constitucionalidade pela corte.
O líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), por exemplo, pretende propor uma alternativa peculiar: "Temos de estabelecer uma regra ou criar cota de contratação (de familiares). "Sou contra condenar um parente competente, porque tem político na família", diz o petebista, em entrevista a O Estado de S. Paulo.
O jornal publicou, neste domingo, reportagem especial sobre a farra na contratação de parentes no serviço público. Eles estão entre os 524 mil brasileiros que, sem passar por concurso público, ocupam cargo de confiança em todos os escalões da administração pública.
A proposta que está pra ser votada pelo Plenário da Câmara prevê também o fim do nepotismo cruzado, modalidade na qual autoridades trocam nomeações. Além disso, combate o nepotismo terceirizado - prestadoras de serviço por meio de concessões não poderão ter entre os funcionários parentes da autoridade pública responsável pelo contrato.
O líder do PP, Mário Negromonte (BA), conta ao Estadão que já foi procurado por deputados preocupados com a votação. "Eles estão sugerindo que o projeto seja votado depois das eleições, porque é um tema polêmico", afirma.
Negromonte pretende reunir sua bancada depois do carnaval para discutir o assunto. O deputado, que contrata a cunhada com a verba de gabinete da Câmara, diz que, para ele, não há problema com o projeto: "Se for necessário, eu a demito."
Segundo o líder do PP, prefeitos estariam preocupados com a limitação, já que o projeto proíbe a contratação de parentes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal. "Os prefeitos vão reclamar e cobrar dos deputados uma posição contrária."
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defende a proibição da contratação de parentes, mesmo que isso resulte em injustiças. Um exemplo de "injustiça" citado por ele é a exploração política do fato de sua mulher ter trabalhado com o então deputado Paulo Bernardo (PT-PR), atual ministro do Planejamento, quando Berzoini ocupava o Ministério do Trabalho. "Ela já trabalhava com ele antes de eu ser ministro."
O movimento anti-nepotismo ganhou novo fôlego há duas semanas, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por nove votos favoráveis e um contrário, o parecer pela constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo em todos os tribunais brasileiros. A ação foi encaminhada à Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se declarou contrária à contratação de parentes no Judiciário para cargos de confiança.
Levantamento divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que, pelo menos, 1.854 servidores em exercício estavam nessa situação. A ação aprovada pelo STF derrubou todas essas liminares que mantinham parentes de juízes contratados, sem concurso público, no Judiciário. E suspendeu também todos os atos que questionavam a resolução do CNJ e as decisões já proferidas contra a norma até o julgamento definitivo da ação declaratória de constitucionalidade pela corte.
