Comissão do Senado aprova tratados internacionais
Congresso em Foco
9/2/2006 19:25
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou hoje 20 projetos acordos internacionais firmados pelo Brasil. As matérias aprovadas pelos senadores seguem, agora, para votação no Plenário da Casa.
Entre os acordos aprovados há um memorando de entendimento com o Peru, assinado em Lima, em agosto de 2003, para cooperação em assunto de proteção e vigilância da Amazônia.
Em seu parecer, favorável à matéria, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ressaltou a importância da integração do Peru ao Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sivam) para combater crimes como o tráfico de drogas e o contrabando de armas, bem como para promover maior aproximação entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações.
A CRE aprovou também dois Tratados sobre Transferência de Presos Condenados. O primeiro foi assinado com o Peru e o segundo com Portugal. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), considerou sua aprovação uma atitude humanitária, ao permitir que os condenados cumpram pena em seu próprio país.
Entre os acordos aprovados há um memorando de entendimento com o Peru, assinado em Lima, em agosto de 2003, para cooperação em assunto de proteção e vigilância da Amazônia.
Em seu parecer, favorável à matéria, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ressaltou a importância da integração do Peru ao Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sivam) para combater crimes como o tráfico de drogas e o contrabando de armas, bem como para promover maior aproximação entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações.
A CRE aprovou também dois Tratados sobre Transferência de Presos Condenados. O primeiro foi assinado com o Peru e o segundo com Portugal. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), considerou sua aprovação uma atitude humanitária, ao permitir que os condenados cumpram pena em seu próprio país.
