CPI recebe propostas contra corrupção
Congresso em Foco
2/2/2006 | Atualizado às 18:25
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O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), David Falcão, e o analista do Banco Central (BC) Paulo Eduardo de Freitas, levaram à Sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios propostas com o objetivo de contribuir para o combate à corrupção. A reunião que ouviu as propostas de ambos aconteceu hoje à tarde.
Falcão defendeu o fortalecimento dos entes de fiscalização do Estado, como o próprio Banco Central, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e até o Ministério das Relações Exteriores, todos com assento no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); a adoção de uma estrutura legal que facilite a integração desses órgãos; e, por fim, a autonomia do Banco Central sob quatro aspectos: operacional, orçamentário, administrativo e técnico do servidor.
O último ponto destacado por Falcão é motivo de muita polêmica. No entanto, o presidente do Sinal atribuiu a confusão em relação à autonomia do BC à falta de compreensão do que significa realmente essa autonomia. "Queria deixar claro que somos contra a independência do Banco Central, ou seja, ele não pode ser independente dos poderes da República", disse Falcão. Ele explicou que o sindicato defende uma autonomia sob controle social, em que o BC terá que prestar contas e se reportar inclusive ao Congresso, que teria a prerrogativa de destituir presidentes e diretores da instituição sob condições específicas.
Uma sugestão apresentada por Freitas é semelhante à de Falcão. O analista pediu que fosse considerada somente a idéia da autonomia orçamentária do Banco Central. A instituição, disse, "deveria se manter com sua própria receita, e não com recursos do Orçamento Geral da União".
Freitas citou também, como medida de combate à corrupção, a criação de um centro de inteligência do Banco Central. A idéia que permearia este centro de inteligência é a facilitação de investigações. Esse órgão seria responsável pela montagem de um banco de dados com informações sobre empresas e pessoas que operam no sistema financeiro. O analista do BC sugeriu ainda a elaboração de uma lei que facilite o acesso das CPIs aos bancos de dados dos órgãos públicos.
Dificuldade de fiscalização
A reunião não tratou somente de sugestões. Durante sua exposição, o analista do BC Paulo Eduardo de Freitas criticou a prática da nomeação política para os tribunais superiores. "A liberdade ampla e irrestrita do presidente da República de identificar alguém que possa 'ser bom' para os tribunais superiores cria a oportunidade de práticas de corrupção", afirmou Freitas, que foi o primeiro presidente do Sinal.
Já o atual presidente do Sinal, David Falcão, disse que uma dificuldade da instituição para uma fiscalização mais efetiva é o rastreamento de contas. Esta atitude não está legalmente prevista nas atribuições do BC. Falcão respondia a pergunta do sub-relator de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que lembrou a grande movimentação financeira do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Falcão defendeu o fortalecimento dos entes de fiscalização do Estado, como o próprio Banco Central, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e até o Ministério das Relações Exteriores, todos com assento no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); a adoção de uma estrutura legal que facilite a integração desses órgãos; e, por fim, a autonomia do Banco Central sob quatro aspectos: operacional, orçamentário, administrativo e técnico do servidor.
O último ponto destacado por Falcão é motivo de muita polêmica. No entanto, o presidente do Sinal atribuiu a confusão em relação à autonomia do BC à falta de compreensão do que significa realmente essa autonomia. "Queria deixar claro que somos contra a independência do Banco Central, ou seja, ele não pode ser independente dos poderes da República", disse Falcão. Ele explicou que o sindicato defende uma autonomia sob controle social, em que o BC terá que prestar contas e se reportar inclusive ao Congresso, que teria a prerrogativa de destituir presidentes e diretores da instituição sob condições específicas.
Uma sugestão apresentada por Freitas é semelhante à de Falcão. O analista pediu que fosse considerada somente a idéia da autonomia orçamentária do Banco Central. A instituição, disse, "deveria se manter com sua própria receita, e não com recursos do Orçamento Geral da União".
Freitas citou também, como medida de combate à corrupção, a criação de um centro de inteligência do Banco Central. A idéia que permearia este centro de inteligência é a facilitação de investigações. Esse órgão seria responsável pela montagem de um banco de dados com informações sobre empresas e pessoas que operam no sistema financeiro. O analista do BC sugeriu ainda a elaboração de uma lei que facilite o acesso das CPIs aos bancos de dados dos órgãos públicos.
Dificuldade de fiscalização
A reunião não tratou somente de sugestões. Durante sua exposição, o analista do BC Paulo Eduardo de Freitas criticou a prática da nomeação política para os tribunais superiores. "A liberdade ampla e irrestrita do presidente da República de identificar alguém que possa 'ser bom' para os tribunais superiores cria a oportunidade de práticas de corrupção", afirmou Freitas, que foi o primeiro presidente do Sinal.
Já o atual presidente do Sinal, David Falcão, disse que uma dificuldade da instituição para uma fiscalização mais efetiva é o rastreamento de contas. Esta atitude não está legalmente prevista nas atribuições do BC. Falcão respondia a pergunta do sub-relator de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que lembrou a grande movimentação financeira do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
