Lula não fez campanha antecipada, diz AGU
Congresso em Foco
1/2/2006 | Atualizado às 16:38
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A Advocacia-Geral da União respondeu ontem a quatro das cinco representações ajuizadas pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por campanha antecipada. Em todas as defesas, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, pede que as ações dos tucanos sejam rejeitadas pela corte, pois "não houve ilicitude na conduta do presidente da República".
Para o advogado-geral, Lula "não oferece sequer a demonstração da existência de indícios que pudessem caracterizar a intenção do presidente da República de influir na próxima eleição".
"Na medida que a Constituição da República permite a reeleição, essa permissão não pode trazer como conseqüências a imobilização administrativa, a inércia, a omissão em informar a população sobre, por exemplo, como estão sendo aplicados os tributos que ela paga", ressalva Álvaro Ribeiro.
A presidência da República foi notificada pelo TSE na última segunda-feira, depois que o PSDB ajuizou no TSE quatro representações contra Lula. Os tucanos sustentam que o presidente está em campanha antes da data prevista em lei, dia 5 de julho.
Há uma quinta representação dos tucanos na corte, em que Lula é acusado de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início do mês passado, de mais de um milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A assessoria de imprensa do TSE informou que Lula ainda não foi notificado pelo Tribunal para apresentar defesa desta quinta representação, pois ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Após a apresentação da defesa de Lula, quatro das cinco ações impetradas pelo PSDB serão analisadas pelos ministros relatores dos processos.
Para o advogado-geral, Lula "não oferece sequer a demonstração da existência de indícios que pudessem caracterizar a intenção do presidente da República de influir na próxima eleição".
"Na medida que a Constituição da República permite a reeleição, essa permissão não pode trazer como conseqüências a imobilização administrativa, a inércia, a omissão em informar a população sobre, por exemplo, como estão sendo aplicados os tributos que ela paga", ressalva Álvaro Ribeiro.
A presidência da República foi notificada pelo TSE na última segunda-feira, depois que o PSDB ajuizou no TSE quatro representações contra Lula. Os tucanos sustentam que o presidente está em campanha antes da data prevista em lei, dia 5 de julho.
Há uma quinta representação dos tucanos na corte, em que Lula é acusado de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início do mês passado, de mais de um milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A assessoria de imprensa do TSE informou que Lula ainda não foi notificado pelo Tribunal para apresentar defesa desta quinta representação, pois ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Após a apresentação da defesa de Lula, quatro das cinco ações impetradas pelo PSDB serão analisadas pelos ministros relatores dos processos.
