Ex-ministro do TSE sugere medidas anti-fraudes
Congresso em Foco
1/2/2006 | Atualizado às 14:13
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O uso de código de barras ou de documento com fotos para que o eleitor seja mais bem identificado, e o impedimento dos mesários de terem acesso ao número completo do título de eleitor, podem ser duas saídas para inibir fraudes no processo eleitoral. As sugestões foram feitas hoje pelo presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Fernando Neves, em audiência pública encerrada há cerca de uma hora, na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios.
O presidente da Comissão de Ética da Presidência exerceu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2004. Ele acrescentou que várias sugestões já foram encaminhadas ao TSE.
Outra proposta apresentada por Neves é a de que as empresas que prestarem serviços para as campanhas eleitorais declarem o fato à Receita Federal que, por sua vez, transmitiria a informação para que os tribunais eleitorais cruzassem os dados. "Com um pouco mais de pessoal, a Justiça Eleitoral teria condições de fazer esse controle", concluiu.
Ele defendeu, ainda, menos entraves para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de servidores e agentes políticos sob investigação. Neves também apoiou a redução gradual dos cargos comissionados no País.
No entanto, o depoimento de Neves não se resumiu a sugestões. Ele reclamou do baixo orçamento previsto para a Comissão de Ética da Presidência neste ano. Segundo ele, os recursos disponíveis neste ano para a comissão são de R$ 280 mil, enquanto no ano passado foram autorizados R$ 700 mil. "Vamos brigar para elevar esse valor", anunciou.
O presidente da Comissão de Ética da Presidência exerceu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2004. Ele acrescentou que várias sugestões já foram encaminhadas ao TSE.
Outra proposta apresentada por Neves é a de que as empresas que prestarem serviços para as campanhas eleitorais declarem o fato à Receita Federal que, por sua vez, transmitiria a informação para que os tribunais eleitorais cruzassem os dados. "Com um pouco mais de pessoal, a Justiça Eleitoral teria condições de fazer esse controle", concluiu.
Ele defendeu, ainda, menos entraves para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de servidores e agentes políticos sob investigação. Neves também apoiou a redução gradual dos cargos comissionados no País.
No entanto, o depoimento de Neves não se resumiu a sugestões. Ele reclamou do baixo orçamento previsto para a Comissão de Ética da Presidência neste ano. Segundo ele, os recursos disponíveis neste ano para a comissão são de R$ 280 mil, enquanto no ano passado foram autorizados R$ 700 mil. "Vamos brigar para elevar esse valor", anunciou.
