Câmara aprova, em primeiro turno, PEC da verticalização
Congresso em Foco
25/1/2006 20:58
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Por 343 votos a 143, com uma abstenção, a Câmara aprovou neste instante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações eleitorais.
Os deputados agora têm um prazo de cinco sessões para votar a matéria em segundo turno.
Instituída por uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, a regra da verticalização proíbe que partidos tenham chapas concorrendo aos governos estaduais que sejam diferentes das formadas para a corrida presidencial. No entanto, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prometeu, hoje, entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que esta regra seja seguida já nas eleições deste ano.
Os deputados agora têm um prazo de cinco sessões para votar a matéria em segundo turno.
Instituída por uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, a regra da verticalização proíbe que partidos tenham chapas concorrendo aos governos estaduais que sejam diferentes das formadas para a corrida presidencial. No entanto, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prometeu, hoje, entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que esta regra seja seguida já nas eleições deste ano.
