Investigações em CPIs são fiasco no Congresso em 2008

Em comparação ao alarde em torno de determinadas denúncias e ao número de comissões parlamentares de inquérito (CPI) instaladas no Congresso em 2008, além do que foi verificado nos conselhos de ética e corregedorias nos últimos anos, o resultado das investigações foi pífio. Ao êxito dos trabalhos investigativos interpuseram-se interesses políticos e conveniências partidárias, em que parlamentares responsáveis pelas principais decisões dos colegiados evitaram o desgaste entre seus pares.

No quesito inoperância investigativa, destaque para as corregedorias da Câmara e do Senado. Segundo matéria publicada hoje (25) no Correio Braziliense, a primeira deixou de enquadrar três deputados que, atolados em denúncias de quebra de decoro parlamentar, saíram ilesos das acusações. Já o colegiado da Alta Casa sequer teve disposição para ir a fundo em um caso que deixou o Senado, por meses, em profundo mal-estar – os escândalos protagonizados por Renan Calheiros (PMDB-AL), que acabou deixando a presidência da Casa em decorrência deles.

No Conselho de Ética da Câmara, o processo contra o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), acusado de envolvimento em esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi para a gaveta. A CPI das ONGs e dos Cartões Corporativos, no Senado, e a das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara, viram-se às voltas com disputas políticas e busca por holofotes, tendo ficado para segundo plano o verdadeiro objetivo dos colegiados – a apuração dos fatos e a apresentação de resultados conclusivos.

Na Corregedoria Geral da Câmara, nova inépcia. O corregedor-geral, Inocêncio de Oliveira (PR-PE), vem tomando decisões protelatórias e simplesmente prorrogou as investigações de denúncias que pesam sobre os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Barbosa Neto (PDT-PR) e João Magalhães (PMDB-MG). Eles podem respirar aliviada e tranqüilamente até fevereiro de 2009. A manobra é conveniente para Inocêncio: naquele mês, ele passa a cadeira da corregedoria – e, conseqüentemente, a incômoda responsabilidade – para o colega sucessor.

Sem provas 

Do outro lado do Parlamento, a Corregedoria Geral do Senado, que já havia prestado o desfavor à Nação de não levar a cabo as investigações sobre Renan Calheiros – contra quem chegaram a constar seis denúncias –, protagonizou novo fiasco. Em setembro deste ano, o corregedor-geral, Romeu Tuma (PTB-SP), entregou um relatório ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), por meio do qual diz não ter encontrado provas que substanciassem um pedido de abertura de processo contra o colega e primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB), acusado de participar de fraudes em licitações. Detalhe: um dos principais suspeitos de envolvimento com o esquema, segundo investigações da Polícia Federal, possuía a chave do gabinete de Efraim, onde prestava “serviços informalmente”.

No mais, as CPIs se arrastam sem muito sucesso, e com dispêndios consideráveis para seu funcionamento, com o dinheiro público indo pelo ralo. Caso emblemático foi a dos Cartões Corporativos, que, em pouco menos de três meses de “investigações”, causou mais polêmica e constrangimento que apontamentos de responsabilidade sobre o mau uso do cartão – o que levou à renúncia da então ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, em fevereiro deste ano, antes da abertura da CPI, cuja abertura seria solicitada duas semanas depois (leia).

Já a CPI das ONGs teve um desempenho melancólico, a ponto de o próprio presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ter dito que a disputa política paralisou os trabalhos investigativos. Nenhum requerimento de quebra de sigilo telefônico, fiscal ou bancário foi aprovado.

E a também enferma CPI dos Grampos, na Câmara, tem tido atuação semelhante – embora lá, movidos pela ribalta da mídia, os parlamentares tenham realizado debates acalorados com figuras-chave da alta cúpula federal. Depois de ter sido requentada com as suspeitas de interceptação telefônica em conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diálogo que até hoje não apareceu, a CPI perdeu o foco e atualmente se presta a analisar as atividades de arapongagem da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) junto à Operação Satiagraha, da PF – que levou à cadeia, embora por muito pouco tempo, graças à pronta atuação de Gilmar Mendes, nomes como o economista Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. (Fábio Góis)