Nova CPMF e imposto sobre fumo pagarão Emenda 29

A equipe econômica do governo já estuda de onde sairão os recursos para bancar a Emenda 29, que estabelece o aumento de gastos com saúde. Uma das hipóteses é que, em troca da aprovação da Emenda na Câmara, onde o governo tem ampla maioria, seria “ressuscitada” a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além do aumento do já alto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os cigarros (que hoje é 25% do valor comercial do maço).

Contudo, a CPMF viria com a alíquota significativamente reduzida: ao invés dos 0,38% – que deixaram de viger em dezembro com a queda, no Senado, da PEC que concederia prorrogação da contribuição até 2011 –, a alíquota ficaria entre 0,06 e 0,08%. Se por um lado os produtores de tabaco reclamam do IPI cobrado, os fabricantes de bebida podem ficar tranqüilos: ao menos por ora não se cogita no Planalto o aumento da tributação sobre bebidas.

No ano passado, o governo arrecadou R$ 2,9 bilhões de IPI sobre o fumo – um dos mais altos valores desde que o imposto foi criado, em 1966, no bojo da reforma do sistema tributário nacional. Já com o IPI sobre bebidas, a arrecadação ficou em R$ 2,6 bilhões em 2007. A reclamação da oposição acerca da “alta carga tributária” do atual governo se deve ao fato de que, mesmo com o fim da CPMF, o governo bate seguidos recordes de arrecadação.

Na próxima reunião de coordenação política, o presidente Lula deve decidir qual será o caminho a ser seguido pela equipe econômica para custear as mudanças da Emenda 29. Entre os interlocutores, Lula já adianta que não gostaria de vetar uma lei que destina mais recursos para a saúde. (Fábio Góis)