FHC nega uso pessoal de recursos públicos e apóia CPI
Congresso em Foco
14/2/2008 | Atualizado às 15:28
A-A+
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje (14), em carta encaminhada ao presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a instauração da CPI dos Cartões Corporativos.
No documento, FHC afirma que tanto ele quanto seus familiares nunca utilizaram recursos públicos para o pagamento de despesas pessoais.
“Tendo sido veiculado pela mídia que setores do PSDB estariam preocupados com desdobramentos da CPI sobre os cartões corporativos ou outras formas de gasto público no período de meu governo e, em particular, despesas incorridas por mim ou por membros de minha família, desejo informar-lhe, e pedir que transmita a nossos companheiros, que não vejo motivos para qualquer preocupação nesse sentido”, ressalta o ex-presidente em trechos da carta.
“Nem eu nem minha família jamais usamos recursos públicos para sufragar nossas despesas pessoais”, afirma.
Além de negar o uso do cartão corporativo em benefício próprio, FHC pede para que o PSDB colabore para as investigações na CPI.
Investigação
No início da tarde de hoje (14), a oposição protocolou, na Secretaria Geral do Senado, o pedido de abertura da CPI mista que irá investigar o uso dos cartões corporativos. O requerimento conta com as assinaturas de 189 deputados e 35 senadores.
A partir do protocolo, os parlamentares devem discutir agora a composição da comissão. Caso o governo não aceite dividir as duas principais funções da comissão – relatoria e presidência – a oposição ameaça abrir uma nova CPI apenas no Senado. E garante que já tem as assinaturas necessárias para isso.
Os líderes oposicionistas querem que um senador do PSDB ocupe uma das funções principais da comissão. Já o governo, pretende que a presidência seja ocupada por um senador do PMDB e a relatoria fique com um deputado do PT. (leia) (Erich Decat)
Leia a íntegra da carta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
"Estimado Presidente e amigo Sérgio Guerra:
Tendo sido veiculado pela mídia que setores do PSDB estariam preocupados com desdobramentos da CPI sobre os cartões corporativos ou outras formas de gasto público no período de meu governo e, em particular, despesas incorridas por mim ou por membros de minha família, desejo informar-lhe, e pedir que transmita a nossos companheiros, que não vejo motivos para qualquer preocupação nesse sentido.
Nem eu nem minha família jamais usamos recursos públicos para sufragar nossas despesas pessoais. Quanto aos gastos normais da máquina pública, inclusive no que diz respeito aos incorridos na manutenção dos palácios, nunca foram objeto de determinações específicas nossas. Se, eventualmente, não seguiram as regras e trâmites normais, é bom que isso seja identificado e esclarecido, para que os erros não se repitam.
As poucas despesas cuja publicidade podem afetar realmente a segurança das pessoas são submetidas aos órgãos de controle contábil do governo, e, sob condição, não há razão para que o Congresso deixe de tomar conhecimento delas. Todas as demais podem ser investigadas sem maiores inconvenientes ou restrições, desde que não haja má fé, predisposição para desmoralizar nem divulgação de boatos sem fundamento.
Desejo que o PSDB colabore para que a CPI em causa, além de desvendar equívocos eventualmente ocorridos e falhas nos processos de controle, ajude a coibir abusos e a determinar o que é e o que não é legítimo no uso de recursos governamentais, a fim de evitar a confusão, infelizmente tão freqüente entre nós, entre o público e o privado.
Com um abraço cordial,
Fernando Henrique Cardoso"
