TSE inicia julgamento de regras da fidelidade partidária
Congresso em Foco
25/10/2007 | Atualizado às 20:03
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga neste momento a minuta do projeto de resolução que estabelece as regras para os processos de perda de mandato de políticos que trocaram de partido depois de serem eleitos.
As regras da chamada fidelidade partidária já foram apreciadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no transcorrer deste ano. No dia 27 de março, foi realizado na corte eleitoral o primeiro julgamento do ano sobre a questão. Já o STF realizou seu julgamento no último dia 4. Em ambas as cortes prevaleceu a tese de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos mandatários. (leia mais)
No último dia 16, o TSE estendeu a decisão de 27 de março para cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeitos), detalhando em que hipóteses tais mandatários podem mudar de legenda sem infringir a fidelidade partidária.
Neste momento, o ministro Cezar Peluso (também ministro do STF) lê o texto da minuta. Em seguida, os outros seis ministros do TSE apresentarão seus votos. (Fábio Góis)
