Roriz favoreceu empresas de Nenê no DF

O ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) concedeu vários benefícios nos seus quatro mandatos de governador do Distrito Federal, segundo reportagem publicada neste domingo (15) pela Folha de S.Paulo, para empresas de transporte coletivo do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol. O dono companhia aérea está envolvido no episódio que culminou com a renúnica de Roriz, pois o ex-senador está sob a suspeita de ter recebido propina do empresário.  

As viações da família de Constantino, segundo a reportagem de Ranier Bragon,  são donas de 36% da frota em circulação no Distrito Federal. "Roriz permitiu que três famílias mantivessem o domínio sobre cerca de 80% das concessões pois resistiu à realização de licitações expressivas, chegando a ignorar recomendações sucessivas do Ministério Público e até mesmo uma decisão judicial", diz a matéria.

A reportagem também cita duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal:

"O resultado não poderia ser outro: cartelização, ausência total de competitividade, extorsivas tarifas, serviços precários e deficientes. (...) O que  vemos hoje no Distrito Federal é um cenário absurdo de verdadeira encampação do  serviço de transporte coletivo pelas atuais empresas permissionárias, (...)  observando-se que no caso concreto é a administração [pública] quem se dobra à 
vontade de seus contratados, agindo conforme a vontade destes"

Segundo dados do Ministério Público, diz o texto, o controle das catracas em Brasília pertence a três famílias."Nenê Constantino, 76, delegou às filhas e genros o comando da viação Planeta e de pelo menos outras três, com controle de 36% da frota no Distrito Federal", revela a reportagem. Citando os dados do Ministério Público, a matéria mostra que "a Planeta tem uma dívida previdenciária de R$ 108 milhões." 

"Em 2001, quatro promotores do Ministério Público ingressaram com ação civil pública pedindo a realização de licitação para todo o sistema, mas a ação está desde então na 4ª Vara da Fazenda Pública. Em agosto de 2005, nova ação civil pública assinada por outros cinco procuradores e promotores obteve sucesso resultou em uma liminar do Tribunal de Justiça invalidando lei distrital que prorrogava as permissões, sem licitação, até 2010. A decisão, porém, não resultou em nenhuma modificação prática até hoje", explica reportagem.

"Nem assim o governo fez a licitação. Há uma conivência do Executivo, do Legislativo, e o Judiciário não está respondendo como deveria à situação", declarou a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Ruth Kicis Torrents Pereira, ao jornal paulista. "Não vejo diferença entre essas empresas do chamado sistema convencional e as piratas. Elas são tão piratas quanto as outras", completou a procuradora.

O Sindicato das empresas de Transporte Público do DF (Setransp), não respondeu a reportagem da Folha. Já a Viação Planeta afirmou que "a empresa está absolutamente em dia com todas as suas obrigações fiscais, e que o senhor Constantino de Oliveira não tem nenhum vínculo societário ou administrativo com a empresa desde 1986".

Roriz não foi encontrado para responder sobre sua gestão na aérea de transporte coletivo. O secretário de Transportes de Brasília, Alberto Fraga, disse que o governo está tomando "uma série de medidas" para mudar o atual quadro, como "a retomada da gestão do transporte público". Fraga citou um projeto enviado à Câmara Legislativa que prevê, segundo ele, aumento da fiscalização sobre serviço prestado. (Lúcio Lambranho)