Ministério da Justiça confirma anistia de Lamarca

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (13) a anistia política do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. A decisão assegura a promoção post mortem ao posto de coronel do Exército, com vencimentos equivalentes aos de um general-de-brigada. Militares da ativa  neste posto recebem atualmente soldos de R$ 11.444,40. 

A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça, com base em resolução da Comissão de Anistia do dia 13 de junho. A Comissão considerou que Lamarca foi vítima de ação do Estado. Militares, principalmente da reserva, condenaram a determinação da Comissão por considerar que o ex-guerrilheiro foi um desertor da tropa. Por esse motivo, na visão dos militares, Lamarca não mereceria nenhuma elevação a cargo superior.

De acordo com a decisão, a viúva do ex-guerrilheiro, Maria Pavan, receberá os vencimentos salariais aos quais ele teria direito, se estivesse vivo. Além disso, pelo efeito retroativo, a família receberá cerca de R$ 902 mil. Na mesma edição do DOU, a viúva e os filhos com Lamarca, Cláudia e César Pavan, também foram considerados anistiados políticos e levaram cada um indenização no valor de R$ 100 mil.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a pensão e o valor retroativo devem começar a ser pagos a partir do mês que vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo. "O Ministério da Justiça já enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na folha de pagamento", disse Abrão. Os outros R$ 300 mil serão pagos pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista. Lamarca saiu do Exército em 1969, quando era capitão, para integrar grupos que combatiam a ditadura pela luta armada e foi morto em 1972, na Bahia. (Lúcio Lambranho)