Presos na Operação Furacão

No início da noite de hoje (16), o ministro do Supremo Tribunal Fedetal (STF) Cezar Peluso permitiu que os advogados dos presos na Operação Furacão, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (13), tenham acesso ao inquérito.

"O ministro determinou, também, que a Polícia Federal garanta entrevista pessoal, direta e reservada dos presos com seus advogados", diz o site do STF.

No início da tarde de hoje, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou um mandado de segurança coletivo no STF com o objetivo de defender os direitos dos advogados dos presos pela Operação Hurricane (furacão, em inglês), da PF.

A decisão foi tomada em reunião na manhã de hoje pelo Conselho Federal da ordem. Os advogados se queixam do cerceamento dos advogados aos clientes e aos processos.

De acordo com o conselheiro federal da OAB pelo Rio, Nélio Machado, que é advogado de dois juízes presos na operação da PF, nem na ditadura militar os advogados sofreram este tipo de restrições. "Nunca vi nada como o que está acontecendo. Nem mesmo na ditadura militar", disse.

"Veja-se, em primeiro lugar nesse episódio que houve uma prisão decretada contra 25 pessoas e nenhum advogado teve conhecimento do teor da decisão que determinava a prisão, porque o próprio Supremo Tribunal Federal, em despacho do ministro Cezar Peluso, fazia remissão a uma cota do Ministério Público na qual ele próprio se fundava para deferir sobre a prisão. O que significa dizer, na prática, que com a supressão desse documento, ninguém sabe até hoje porque razão está preso", complementou.

Encontro com Tarso Genro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, terá uma reunião amanhã (17) com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo o site da OAB, o objetivo do encontro é “discutir o conflito envolvendo advogados, que reclamam dificuldades de acesso aos autos da “Operação Furacão”, e a Polícia Federal, que segundo eles está impondo todo tipo de restrições às prerrogativas dos profissionais que trabalham no caso”. O horário e local do encontro ainda não foram definidos. (Rodolfo Torres)

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Câmara gastou R$ 10 mi com horas extras em 2007

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2007, a ordem na Câmara é cortar gastos. Primeiro, os deputados extinguiram mais de mil Cargos de Natureza Especial (CNE). Agora, a ordem é economizar com horas extras. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou que, sempre que possível, as sessões sejam encerradas até as 19h, hora limite do dia de trabalho normal de um funcionário do legislativo.

Ainda assim, segundo a organização não-governamental Contas Abertas, de fevereiro a abril deste ano a Câmara gastou R$ 10 milhões com as horas extras. O valor equivale a 1,8% do total aplicado em despesas com pessoal. No ano passado, o tempo a mais de trabalho custou R$ 56,5 milhões à Câmara, o que equivale a 2,4% do total desembolsado com pessoal. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

De acordo com informações da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, os servidores recebem a hora extra, também chamada de "sessão noturna", quando as discussões ou discursos no plenário vão além das 19 horas. Por dia, os servidores recebem, no máximo, duas horas a mais.

Mas a remuneração por essas horas não é mesma recebida pelo tempo regular de trabalho. O secretariado parlamentar, por exemplo, recebe no salário o equivalente a um dia de trabalho por sessão extra, ou seja, um trinta avos da renda mensal.

Além das horas extras, o servidor que for convocado para sessões extraordinárias entre 22h e 5h da manhã tem direito a um adicional noturno. O adicional representa um acréscimo de 25% na hora normal de trabalho por cada hora trabalhada. No ano passado, a União pagou mais R$ 1 milhão (além das despesas com hora extra) para arcar com o adicional noturno de seus funcionários. Este ano o gasto já chega a R$ 229 mil.

Críticas

As criticas à extensão dos trabalhos do Plenário até depois de 19h não se referem às sessões deliberativas. Ao contrário, essas são vistas com bons olhos pelos parlamentares, que acreditam que elas ajudam a passar a imagem de uma Câmara eficiente.

O problema, aponta o vice-presidente da Casa, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), é que o trabalho que muitas vezes vem sendo realizado após o expediente poderia e deveria ser executado no horário normal. Trata-se, normalmente, de discursos de pequeno e grande expediente.

Por isso, explica, a intenção agora é se programar para encerrar os trabalhos no horário. "Há uma preocupação com a disciplina do trabalho, o objetivo é reduzir os custos, racionalizar gastos". (Carol Ferrare)

Chega ao Congresso LDO para 2008

O governo espera economizar R$ 60,8 bilhões (2,2% do PIB), em 2008, para o pagamento da dívida pública e arrecadar, com tributos e contribuições previdenciárias, cerca de R$ 657 bilhões (receita primária). É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo Executivo ao Congresso na última sexta-feira.

O superávit primário de 2,2% do PIB poderá ser reduzido em decorrência dos recursos que serão direcionados para o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), no qual estão incluídos investimentos considerados prioritários pelo governo.

Mas o superávit do governo federal poderá chegar a R$ 78,8 bilhões (2,85% do PIB) com o que será economizado pelas estatais. Incluindo-se o resultado primário dos estados e municípios, o superávit global a ser perseguido por todo o setor público deve atingir 3,8% do PIB nacional, o que corresponde, em reais, à meta atual de 4,25%, dada a mudança de metodologia no cálculo do PIB, informa a Agência Senado.

Para o triênio 2008-2010, a LDO considera que o PIB registrará crescimento real de 5%, já de acordo com a nova metodologia de cálculo adotada para esse indicador pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a este ano, o projeto confirma a expectativa de uma evolução de 4,5%.

O projeto da LDO prevê que o dólar estará cotado a R$ 2,17 em dezembro de 2007, R$ 2,23 em 2008, R$ 2,33 em 2009 e R$ 2,37 em 2010 (cotações projetadas sempre para o fim de cada ano).

A proposta também estabelece regras especí