Subteto do Judiciário eleva gastos dos estados
Congresso em Foco
6/2/2007 | Atualizado às 10:14
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A decisão de limitar o salário do Judiciário nos estados a R$ 22.111,15 deveria cortar despesas, mas, aparentemente, está provocando um efeito inverso nas contas públicas: elevou as despesas com pessoal. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, enquanto os desembargadores lutam contra o corte, os juízes em geral estão aumentando o ganho mensal.
Como o aumento do salário dos juízes está vinculado ao dos desembargadores, atualmente, um juiz estadual em início de carreira recebe, em média, R$ 17 mil. No país, há cerca de 11,7 mil juízes estaduais, sendo 2 mil inativos. A maioria foi beneficiada pelo efeito cascata do subteto.
Em São Paulo, que ainda não adotou o teto, atuam 1.800 magistrados, sendo 360 desembargadores. O impacto da medida no estado está estimado em mais de R$ 400 milhões anuais. Já no Rio Grande do Sul, o aumento quando adotado representará um gasto de quase R$ 80 milhões aos cofres públicos.
A aprovação das leis estaduais do subteto ocorreu a partir de 2005, quando foi instituído o teto nacional do funcionalismo, hoje de R$ 24.500. Na época, houve também efeito cascata no Judiciário da União, com impacto anual de R$ 480 milhões. Atualmente, o salário inicial de juízes federais, trabalhistas e militares é R$ 19.955. Há dois anos, era R$ 10.800.
Um exemplo de como o efeito cascata tem aumentado as despesas ocorreu em Minas Gerais: a folha da Justiça aumentou R$ 76 milhões por ano.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já prepara uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o subteto e permitir que desembargadores recebem como os ministros do Supremo.
Quanto ao Judiciário da União, a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, enviou um projeto de lei que reajusta o teto em 5%, elevando o valor para R$ 25.725. Se for aprovado, o salário inicial do juiz federal, trabalhista e militar subirá de R$ 19.955 para R$ 20.953.
Como o aumento do salário dos juízes está vinculado ao dos desembargadores, atualmente, um juiz estadual em início de carreira recebe, em média, R$ 17 mil. No país, há cerca de 11,7 mil juízes estaduais, sendo 2 mil inativos. A maioria foi beneficiada pelo efeito cascata do subteto.
Em São Paulo, que ainda não adotou o teto, atuam 1.800 magistrados, sendo 360 desembargadores. O impacto da medida no estado está estimado em mais de R$ 400 milhões anuais. Já no Rio Grande do Sul, o aumento quando adotado representará um gasto de quase R$ 80 milhões aos cofres públicos.
A aprovação das leis estaduais do subteto ocorreu a partir de 2005, quando foi instituído o teto nacional do funcionalismo, hoje de R$ 24.500. Na época, houve também efeito cascata no Judiciário da União, com impacto anual de R$ 480 milhões. Atualmente, o salário inicial de juízes federais, trabalhistas e militares é R$ 19.955. Há dois anos, era R$ 10.800.
Um exemplo de como o efeito cascata tem aumentado as despesas ocorreu em Minas Gerais: a folha da Justiça aumentou R$ 76 milhões por ano.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já prepara uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o subteto e permitir que desembargadores recebem como os ministros do Supremo.
Quanto ao Judiciário da União, a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, enviou um projeto de lei que reajusta o teto em 5%, elevando o valor para R$ 25.725. Se for aprovado, o salário inicial do juiz federal, trabalhista e militar subirá de R$ 19.955 para R$ 20.953.
