Incentivo fiscal: artistas e esportistas chegam a acordo

Uma emenda de redação foi a saída encontrada para pôr fim na polêmica provocada pela Lei do Esporte, que prevê incentivos para o setor a exemplo do que ocorre na área cultural. Antes mesmo do início da sessão da Comissão de Educação do Senado, que votaria o projeto de lei, representantes do esporte e da cultura fecharam um acordo após o pedido de vistas feito às pressas pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com o apoio da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).  

Pelo novo texto, as duas áreas vão continuar a se valer de 4% de renúncia fiscal do Estado. A nova redação incluiu os incentivos dos esportes no primeiro inciso da lei, prevendo benefícios de auxílio-alimentação e incentivos fiscais para inovação e ciência e tecnologia nas empresas. Dessa maneira, a área cultural fica colocada no segundo inciso da mesma lei, junto com projetos destinados as crianças e adolescentes. 

"Não vai prejudicar nenhuma dessas duas áreas. A alimentação já está vinculada ao trabalhador da empresa, que já é feita pelo ticket-refeição. Nenhuma empresa vai tirar dinheiro desse benefício para o esporte. E na inovação e ciência, também é de recursos da própria empresa. Depois desses dois itens, sobrou mais ou menos o que o esporte imaginava conseguir, cerca de R$ 500 milhões por ano", explicou o senador do PDT.

A solução da emenda de redação foi proposta,  para permitir que o projeto de lei seja aprovado no Senado sem precisar ser votado novamente na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 29 de novembro. "Se o regimento permitir, será feita essa emenda de redação. É mais provável que seja votado amanhã (13) no Plenário já que a pauta de votações do Senado de hoje está trancada por Medias Provisórias (MPs)", disse Cristovam Buarque. (Lúcio Lambranho)