Artistas reclamam da proibição de showmícios
Congresso em Foco
26/6/2006 | Atualizado 27/6/2006 às 7:28
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Artistas do Distrito Federal estiveram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reclamar contra a proibição de "showmícios" pela legislação eleitoral - um dos dispositivos aprovados na chamada "minirreforma" aprovada pelo Congresso em abril.
Os artistas se manifestaram durante a audiência pública do ministro Gerardo Grossi, do TSE, com representantes dos partidos políticos para receber sugestões de aperfeiçoamento da legislação. O tribunal deve editar até o dia 5 instruções regulamentando a minirreforma.
Um dos pontos em aberto na minirreforma diz respeito justamente à questão da distribuição de brindes e realização de showmícios. A proibição dos brindes e dos showmícios foi aprovada pelo Congresso para reduzir os custos das campanhas, mas ainda não há punição específica para quem infringir esses itens.
Os artistas reclamaram que a proibição dos showmícios "esmaga" a categoria, que tem nas eleições - junto com o carnaval e o Ano Novo - seus principais períodos de faturamento. Eles afirmaram que não poderiam pagar pela culpa dos "maus políticos" que fizeram "caixa dois".
O ministro Grossi afirmou que não cabe ao TSE decretar a inconstitucionalidade da lei e disse que essa competência é do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá avaliar se houve realmente "cerceamento ao exercício da profissão", como argumentaram os artistas durante a audiência.
Os artistas se manifestaram durante a audiência pública do ministro Gerardo Grossi, do TSE, com representantes dos partidos políticos para receber sugestões de aperfeiçoamento da legislação. O tribunal deve editar até o dia 5 instruções regulamentando a minirreforma.
Um dos pontos em aberto na minirreforma diz respeito justamente à questão da distribuição de brindes e realização de showmícios. A proibição dos brindes e dos showmícios foi aprovada pelo Congresso para reduzir os custos das campanhas, mas ainda não há punição específica para quem infringir esses itens.
Os artistas reclamaram que a proibição dos showmícios "esmaga" a categoria, que tem nas eleições - junto com o carnaval e o Ano Novo - seus principais períodos de faturamento. Eles afirmaram que não poderiam pagar pela culpa dos "maus políticos" que fizeram "caixa dois".
O ministro Grossi afirmou que não cabe ao TSE decretar a inconstitucionalidade da lei e disse que essa competência é do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá avaliar se houve realmente "cerceamento ao exercício da profissão", como argumentaram os artistas durante a audiência.
