Ellen Gracie: STF tem estrutura para julgar mensalão
Congresso em Foco
28/4/2006 13:21
A-A+
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse hoje que acha desnecessário pedir reforço para acelerar o inquérito envolvendo os 40 acusados pelo mensalão. Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, voltou a defender que essas investigações recebam tratamento diferenciado da corte.
"O STF já examinou casos como esse, muito difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los", afirmou ela, durante a primeira entrevista coletiva concedida após assumir a presidência do Supremo.
A ministra ressaltou, no entanto, que a decisão sobre a necessidade de reforço caberá ao relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa. "O ministro, se assim entender, pode delegar atos a serem praticados por outros magistrados. Tudo vai depender do relator", afirmou.
A avaliação de Gracie contrasta com o que pensa o relator do inquérito do mensalão. Na semana passada, Joaquim Barbosa disse que o STF não tem "vocação nem estrutura" para julgar os processos rapidamente. Joaquim Barbosa também condenou o foro privilegiado, segundo ele uma "excrescência jurídica".
A presidente do STF, entretanto, advertiu que o foro privilegiado - concedido a deputados, senadores, ministros, que só podem ser julgados pelo Supremo - não é nenhum privilégio. Para ela, é o contrário, pois "os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição e condenação".
Para os processos iniciados na Justiça de primeiro grau, cabem recursos na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
E complementou: "Algumas funções, pela sensibilidade política, têm recebido esse tratamento. Eu acredito que seja um tratamento adequado. É diferente de outros países, mas não há de se copiar tudo o que os outros fazem."
"O STF já examinou casos como esse, muito difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los", afirmou ela, durante a primeira entrevista coletiva concedida após assumir a presidência do Supremo.
A ministra ressaltou, no entanto, que a decisão sobre a necessidade de reforço caberá ao relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa. "O ministro, se assim entender, pode delegar atos a serem praticados por outros magistrados. Tudo vai depender do relator", afirmou.
A avaliação de Gracie contrasta com o que pensa o relator do inquérito do mensalão. Na semana passada, Joaquim Barbosa disse que o STF não tem "vocação nem estrutura" para julgar os processos rapidamente. Joaquim Barbosa também condenou o foro privilegiado, segundo ele uma "excrescência jurídica".
A presidente do STF, entretanto, advertiu que o foro privilegiado - concedido a deputados, senadores, ministros, que só podem ser julgados pelo Supremo - não é nenhum privilégio. Para ela, é o contrário, pois "os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição e condenação".
Para os processos iniciados na Justiça de primeiro grau, cabem recursos na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
E complementou: "Algumas funções, pela sensibilidade política, têm recebido esse tratamento. Eu acredito que seja um tratamento adequado. É diferente de outros países, mas não há de se copiar tudo o que os outros fazem."
