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Brasil fecha memorando com o Japão sobre TV digital

Congresso em Foco

13/4/2006 | Atualizado às 14:49

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O governo brasileiro deu mais um passo no sentido da opção pelo padrão japonês de TV digital. A alternativa, defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem o apoio declarado da Rede Globo e de grandes grupos de comunicação brasileiros.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Aso, assinaram hoje em Tóquio memorando de entendimento sobre o assunto. O documento, segundo a Agência Brasil, não formaliza a adesão ao padrão japonês (que se contrapõe ao norte-americano e ao europeu).

Mas, relata a agência oficial de notícias, estabelece que, "caso o Brasil escolha o padrão japonês (ISDB-T) como base para a implementação do sistema de televisão digital nacional, o memorando terá como objetivo a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira".

O documento, porém, é bastante explícito em relação às intenções do governo Lula. Chega a dizer que "o governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) baseado no padrão ISDB-T". Pelo acordo, o Japão dispensa o pagamento de royalties e se compromete a transferir tecnologia ao Brasil.

Em discussão desde os últimos anos do governo Fernando Henrique, a definição do padrão brasileiro de TV digital sempre provocou grande polêmica. O concorrente mais forte do ISDB japonês é o padrão europeu, denominado DVB. Mas, no início do governo Lula, o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, ensaiou um caminho alternativo, encomendando pesquisas a técnicos e cientistas brasileiros com vistas ao desenvolvimento de uma tecnologia que fosse ao menos em parte produzida no país. Hélio Costa abortou o projeto.

Enquanto o governo não anuncia oficialmente sua escolha, diversas entidades da sociedade civil articularam uma frente com o objetivo de pressionar a administração federal a promover um debate público sobre o assunto (ver notícia publicada nesta seção às 5h08 de hoje).

A TV digital, de um lado, vai melhorar a qualidade de imagem e som e possibilitar maior interação com o usuário, como liberdade para escolha individual dos programas a serem vistos e o uso da televisão para acessar a internet. Do outro, movimentará alto volume de recursos em razão, sobretudo, da fabricação e comercialização dos televisores digitais e dos conversores, que permitem que uma TV analógica, do tipo existente no Brasil, receba sinais digitais.

Estima-se que o processo de implantação da TV digital, previsto para durar dez anos, movimente mais de US$ 10 bilhões no país. (Sylvio Costa)
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