CPI deve livrar Dirceu e mensaleiros de indiciamento
Congresso em Foco
26/3/2006 | Atualizado às 8:59
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A CPI dos Correios não deve mais pedir o indiciamento dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), nem do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e dos deputados acusados de envolvimento com o mensalão. De acordo com a Folha de S. Paulo, o relatório final, que será apresentado nesta terça-feira, será muito mais brando do que o anunciado por causa da pressão do Palácio do Planalto e de acusados de envolvimento com o valerioduto.
Eles devem ser incluídos em uma categoria intermediária. Nessa parte do relatório, devem ser apontados os fatos investigados e a relação de investigados sobre os quais a CPI não conseguiu provas para enquadrá-los em um crime. "Vamos sugerir o indiciamento das pessoas apenas quando estiver comprovada a culpabilidade. Quando há dúvida e as investigações não chegarem a uma conclusão, vamos encaminhar para o Ministério Público continuar as investigações", afirmou o vice-presidente da CPI, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Para evitar o desgaste político, a intenção da CPI é criar a aparência de três níveis de acusados no relatório final, quando na prática só haverá dois: os casos em que a comissão sustenta provas e pede condenações, e outros em que não chegou a conclusões e pede que o Ministério Público dê continuidade ao trabalho. Politicamente, esse segundo caso corresponderá a uma absolvição.
As três supostas categorias que estarão presentes no documento serão: pedidos de indiciamento em crimes específicos; suspeitas levantadas contra pessoas cujos crimes devem ser tipificados pelo Ministério Público, o que a CPI não teria conseguido fazer por falta de provas; e casos encaminhados ao Ministério Público para serem aprofundados. Os dois últimos são equivalentes na prática, conforme a reportagem.
"Precisamos apresentar um relatório isento, justo, equilibrado, fático. Relatório técnico, sem adjetivação, e encaminhá-lo ao Ministério Público, à Polícia Federal e às Mesas da Câmara e do Senado", disse o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Nessa linha, não haveria embasamento técnico-jurídico para pedir a condenação dos 18 deputados acusados de envolvimento com o mensalão. Isso porque a comissão não teria como provar se os parlamentares receberam dinheiro para votar com o governo ou se foi feito um acordo eleitoral, não cumprido pelo PT, que levou os partidos da base aliada a ameaçarem não votar com o governo se não recebessem.
Quanto a Dirceu, os integrantes da base aliada alegam que não há provas de que ele foi o mentor do mensalão, como acusou o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB). O relatório citaria o fato de o petista ter sido cassado e pediria ao Ministério Público que busque provas para que seja pedida a sua condenação posteriormente. No caso de Silvio Pereira, que recebeu um jipe Land Rover de empresa contratada pela Petrobras, a CPI deve afirmar que esse caso não foi aprofundado.
Eles devem ser incluídos em uma categoria intermediária. Nessa parte do relatório, devem ser apontados os fatos investigados e a relação de investigados sobre os quais a CPI não conseguiu provas para enquadrá-los em um crime. "Vamos sugerir o indiciamento das pessoas apenas quando estiver comprovada a culpabilidade. Quando há dúvida e as investigações não chegarem a uma conclusão, vamos encaminhar para o Ministério Público continuar as investigações", afirmou o vice-presidente da CPI, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Para evitar o desgaste político, a intenção da CPI é criar a aparência de três níveis de acusados no relatório final, quando na prática só haverá dois: os casos em que a comissão sustenta provas e pede condenações, e outros em que não chegou a conclusões e pede que o Ministério Público dê continuidade ao trabalho. Politicamente, esse segundo caso corresponderá a uma absolvição.
As três supostas categorias que estarão presentes no documento serão: pedidos de indiciamento em crimes específicos; suspeitas levantadas contra pessoas cujos crimes devem ser tipificados pelo Ministério Público, o que a CPI não teria conseguido fazer por falta de provas; e casos encaminhados ao Ministério Público para serem aprofundados. Os dois últimos são equivalentes na prática, conforme a reportagem.
"Precisamos apresentar um relatório isento, justo, equilibrado, fático. Relatório técnico, sem adjetivação, e encaminhá-lo ao Ministério Público, à Polícia Federal e às Mesas da Câmara e do Senado", disse o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Nessa linha, não haveria embasamento técnico-jurídico para pedir a condenação dos 18 deputados acusados de envolvimento com o mensalão. Isso porque a comissão não teria como provar se os parlamentares receberam dinheiro para votar com o governo ou se foi feito um acordo eleitoral, não cumprido pelo PT, que levou os partidos da base aliada a ameaçarem não votar com o governo se não recebessem.
Quanto a Dirceu, os integrantes da base aliada alegam que não há provas de que ele foi o mentor do mensalão, como acusou o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB). O relatório citaria o fato de o petista ter sido cassado e pediria ao Ministério Público que busque provas para que seja pedida a sua condenação posteriormente. No caso de Silvio Pereira, que recebeu um jipe Land Rover de empresa contratada pela Petrobras, a CPI deve afirmar que esse caso não foi aprofundado.
