"Parlamentares avançam na história de costas"

Andrea Vianna

Advogado de acusação no processo que afastou o ex-presidente Fernando Collor de Mello do Palácio do Planalto e histórico ativista dos direitos humanos, o jurista Fabio Konder Comparato defende uma medida radical para o restabelecimento da confiança do brasileiro com os seus representantes políticos: a possibilidade de o eleitor revogar o mandato do presidente da República e dos integrantes do Congresso Nacional.

Para o jurista, não há como conviver com uma democracia em que o parlamento só tem a confiança de 16% dos cidadãos, segundo recente pesquisa Datafolha. "A relação de mandato político é fundada na confiança. Perdida a confiança, aquele que recebeu uma parcela de poder tem de se afastar", defende.

Comparato é um dos autores da proposta encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Congresso que prevê, no Brasil, a possibilidade de o eleitor fazer o recall dos seus representantes em Brasília, por meio de referendos convocados por iniciativa popular. O mecanismo, popularizado no Brasil desde que as montadoras de veículo passaram a convocar seus clientes a trocarem peças vendidas com defeito de fabricação, já é conhecido no meio político em alguns países, como os Estados Unidos, a Suíça e a Venezuela.

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Comparato denuncia a fragilidade do sistema representativo e defende a regulamentação de consultas de iniciativa popular como única saída para corrigir as distorções do sistema político brasileiro. O jurista também está por trás de um projeto de lei apresentado pela OAB, já acolhido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que estimula a realização de plebiscitos e referendos.

Entre outras medidas, a proposta estabelece que as emendas constitucionais, a privatização de empresas estatais e até mesmo os tratados internacionais só entrarão em vigor se forem aprovados pelo eleitor em plebiscitos ou referendos. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer desfavorável do relator, deputado Roberto Freire (PPS-PE). "Eles (os parlamentares) não querem dar poder ao povo. Estão muito bem assentados nos seus privilégios como verdadeiros usurpadores da soberania popular", denuncia o jurista.

"Eles são reticentes em aceitar esses mecanismos de democracia participativa. Mas é porque os parlamentares avançam na história de costas, eles não enxergam o futuro", argumenta o advogado, em alusão aos altos índices de rejeição aos parlamentares, principalmente na América Latina.

Para isso, ressalta Comparato, é preciso superar o despreparo do legítimo detentor do poder: o povo. "Tudo se faz para que ele não fique preparado. Por que só se fala em educação neste país, e nunca ela é levada a sério? Porque educar o povo significa por os políticos em seu lugar, como servidores do povo".

O atual ceticismo do jurista em relação aos políticos contrasta com a identificação que um dia ele teve com o Partido dos Trabalhadores. Em meados dos anos 1980, ele chegou a elaborar um anteprojeto de Constituição para o PT. Nesta entrevista, o professor não quis falar sobre a atual crise política.

Congresso em Foco - O senhor defende a ampliação do uso dos instrumentos de democracia direta, como plebiscitos e referendos, para que o povo participe mais das decisões do poder. A democracia representativa está falida?
Fabio Konder Comparato - A democracia representativa em todos os países é uma primeira etapa da democracia moderna, mas ela não deve restringir o impulso no sentido de uma ampliação da soberania popular ativa. A esse respeito, é fundamental termos uma clareza de conceitos. Quando se fala em soberania do povo, não se está pressupondo que o povo governe. O soberano não governa, ele controla os governantes, fiscaliza, responsabiliza. Nas sociedades anônimas, por exemplo, o acionista controlador não exerce função administrativa. Mas nomeia os administradores, fiscaliza-os e fixa os rumos da política empresarial. Na sociedade moderna, o povo tem estado completamente alheio à vida política. Seu papel resume-se a eleger os governantes. Mas, em geral, ele não pode destituí-los. Além do mais, são os governantes que fixam - quando fixam - os grandes rumos da política nacional.

Que assuntos poderiam ser tema de consulta à população?
Eu entendo que fica mais claro dizer quais são os assuntos que não deveriam ser decididos diretamente pelo povo. De modo geral, são as grandes questões de costumes que dizem respeito à moral tradicional ou religiosa, concepções de vida, entre outras. Por exemplo, aborto, casamento de homossexuais, eutanásia, transplante de órgãos, utilização de células-tronco. Porque é preciso que nessas questões haja uma decantação de problemas, que sejam objeto de um prévio debate parlamentar. O povo, em seguida, poderá ou não aprovar aquilo que foi decidido pelo parlamento. O assunto, portanto, seria objeto de referendo, não de plebiscito.

Assim como se deu com o referendo do desarmamento?
Sim. Primeiro, houve a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso Nacional. Em seguida, o povo foi chamado a referendar a proibição ou não do comércio de armas.

Mas que assuntos não poderiam ser decididos pelo governo sem prévia consulta popular?
O que me parece fundamental, no Brasil, como matéria de plebiscito, são as políticas sociais. Temos direito à saúde, à educação, à moradia, à previdência, mas isso pressupõe a realização de amplos programas de políticas públicas. Mas o Estado atual, dominado pelo capitalismo global, tende a tornar as políticas sociais subalternas, porque o fundamental é manter recursos para cevar os investidores e os especuladores privados. É o que acontece hoje no Brasil. Um mês de pagamento de juros da dívida pública equivale a todo o dispêndio anual do Estado brasileiro com o SUS (Sistema Único de Saúde). Dez dias de pagamento de juros da dívida pública equivalem a todas as despesas anuais com educação, e assim por diante. Sobre essas questões é que o povo deveria ser chamado a decidir diretamente.

E por que esses instrumentos de consulta popular não são aplicados com mais freqüência?
O grande problema com esses institutos é que eles são instrumentos de controle dos governantes. Por isso, a iniciativa de referendos e plebiscitos não deveria nunca ser dos governantes. A iniciativa deveria ser popular. O projeto de lei apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prevê que a iniciativa seja da minoria parlamentar.

Mas esse projeto reduz o âmbito de decisão dos representantes e o transfere para a população. A aprovação dessa matéria não confronta com os interesses dos próprios parlamentares?
Aparentemente sim, e é por isso que eles são reticentes em aceitar esses mecanismos de democracia participativa. Mas é porque os parlamentares avançam na história de costas, eles não enxergam o futuro. Eles não sabem que a rejeição que o povo mantém em relação ao trabalho parlamentar é grande, sobretudo na América Latina. Já se chegou a uma rejeição de 48% da população quanto ao trabalho do Congresso Nacional. Há um alívio porque o percentual baixou para 33%, segundo pesquisa recente do Datafolha. Mas 43% consideram o trabalho dos congressistas regular. Mas será que podemos conviver com uma democracia em que o parlamento só tem a confiança de 16% dos cidadãos?

Mas levar os políticos a compartilhar o poder diretamente com o povo não está distante demais da nossa realidade, não soa utópico?
Completamente. Mas eu não gostaria de falar em utopia e realidade, eu gostaria de falar em autenticidade, criminalidade e usurpação. Os atuais detentores do poder político são usurpadores do poder soberano do povo. E, nesse particular, não se trata de oferecer uma utopia qualquer. Trata-se de mostrar que essa situação de usurpação é intolerável. E precisa ser mudada.

E como poderíamos mudá-la?
O que acontece é que um dos traços do caráter nacional brasileiro é o imediatismo. Não aceitamos um trabalho a longo prazo. Achamos que é utópico, que é impossível, queremos soluções imediatas. Ora, a mentalidade e os costumes sociais não se mudam senão por um trabalho de gerações. Somos a única espécie viva cujos integrantes já nascem com opiniões, com preconceitos herdados do passado.

Nesse sentido, a corrupção no meio político, embora tenha vindo à tona de forma mais escandalosa no governo do presidente Lula, é uma prática antiga. O senhor acredita que, com o tempo e essa mudança de mentalidade, vai acabar a corrupção no Congresso e na administração pública?
Primeiro, temos que ver a consciência popular do grau de corrupção. Quando o povo toma consciência disso, já é um grande passo. Mas ao mesmo tempo, já se trabalha ao nível da mentalidade social. Porque muitos políticos que consideravam normal o nepotismo, depois de uma campanha contra essa prática, começam a entender que isso é imoral, que contraria o interesse público. A meu ver, há um progresso nessa revelação da corrupção. A corrupção não é do governo atual, ela vem de longe. Mas o fundamental é que a corrupção é um dos aspectos da falta de ética política. Se nós reduzirmos a ética política a não por a mão no bolso alheio, nós confundimos a política com a vida de todos os dias. E a política é uma atividade nobre, porque diz respeito à vida do povo e ao futuro da nação.

O que é o recall que a OAB pretende instituir na Constituição Federal?
O recall é a revogação popular em mandatos eletivos. Se o povo elege alguém para exercer determinada função pública, ele logicamente deve ter o poder de destituir, porque a relação de mandato político é fundada na confiança. Perdida a confiança, aquele que recebeu uma parcela de poder tem de se afastar. De acordo com a proposta de emenda constitucional da OAB, um ano após a posse dos eleitos, 2% do eleitorado nacional, distribuído por sete estados, com não menos de 0,5 (cinco décimos) da população de cada um, pode reunir assinaturas e propor a realização de um referendo para tirar este ou aquele político. O povo elegeu, agora vai ser chamado a dizer se mantém ou não os eleitos no cargo.

O recall vale para todos os cargos eletivos?
Vale para os cargos de eleição individual, como o chefe do Poder Executivo, senadores, prefeitos. Para os cargos parlamentares, é preciso que seja feito de outra maneira, ou seja, pela dissolução da casa legislativa, um instrumento existente no parlamentarismo. O regime parlamentar permite que o chefe de Estado dissolva o parlamento e convoque novas eleições.

O senhor acredita que, sendo aprovada a criação do recall, na prática, vai funcionar?
O primeiro efeito dessa medida é pedagógico. Porque os parlamentares passam a tomar consciência de que são mandatários revogáveis, que são servidores do povo. Mas para que comece a funcionar efetivamente, é preciso um trabalho de educação e mobilização popular. Para isso, os partidos políticos não estão preparados. Portanto, teríamos que contar com a ação combinada de entidades da sociedade civil como a OAB, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), de diferentes ONGs, para fazer esse trabalho de mobilização do povo. Mas eu insisto neste ponto: o simples fato de termos esse instrumento em nossa legislação já seria uma medida educativa ou pedagógica.

Qual a diferença entre o recall e o impeachment?
O impeachment é uma medida, essencialmente, político-parlamentar e fica na dependência da composição de forças do parlamento. Por isso, a Ordem dos Advogados tem tido uma grande prudência em matéria de impeachment. A OAB não pode ficar à mercê de partidos políticos que visam ao seu interesse pessoal, corporativo.

Mas a OAB teve importante papel no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo...
O impeachment do ex-presidente Fernando Collor ocorreu de maneira autêntica, porque houve grande pressão popular. Os parlamentares tiveram que se dobrar a uma verdadeira rebelião do povo contra o ex-presidente. Então, nesse sentido, o impeachment de Fernando Collor foi essencialmente democrático. Mas nada nos garante que outros impeachments sejam democráticos, eles podem ser um acerto de contas entre os partidos, com total alheamento da população.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse no programa Roda Viva que o impeachment do presidente Lula seria politicamente inviável, por falta de apelo popular. No entanto, seria juridicamente possível, se embasado no depoimento do publicitário Duda Mendonça, que afirmou ter recebido pagamento dos serviços prestados à campanha de Lula em conta no exterior. O senhor concorda com esse raciocínio?
Concordo. Mas veja só. Para se ter uma idéia do caráter estritamente partidário e de acerto de contas do impeachment, queria dizer que eu fui um dos denunciantes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por crime de responsabilidade. Os professores Paulo Bonavides, Celso Antônio Bandeira de Mello e eu assinamos uma denúncia por crime de responsabilidade que apresentei pessoalmente na Câmara dos Deputados ao então presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que mandou arquivar a denúncia. Em seguida, nós recorremos ao plenário e o Aécio Neves passou seis meses sem despachar o recurso. Diante disso, resolvemos notificá-lo judicialmente para que ele cumprisse o seu dever de ofício, que era, no mínimo, despachar o recurso e encaminhá-lo ao plenário. Ele nem levou em conta a notificação. Um mês depois, nós oferecemos uma representação ao Ministério Público alegando improbidade administrativa do presidente da Câmara. Foi só aí que ele despachou o recurso e o enviou ao plenário. E devo dizer, durante todo esse tempo, o PT, que era o grande partido da oposição, fez corpo mole manifestamente. Não queria que o assunto fosse decidido pelo plenário. Ou seja, tudo isso de acordo com os interesses deles, partidos políticos.

Qual era a acusação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
Havia sido pedida a instalação de uma CPI mista para investigar a corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas no dia seguinte, o então ministro chefe da Casa Civil, Aloísio Nunes Ferreira, chamou alguns parlamentares signatários do pedido de CPI e liberou verbas correspondentes a emendas orçamentárias que eles tinham apresentado. Então, eles retiraram suas assinaturas e reconheceram que tinham retirado as assinaturas do pedido de CPI por causa disso. Isso se chama suborno. E a Lei 1.079/50 prevê o suborno como crime de responsabilidade.

Está em curso no Congresso uma proposta de emenda constitucional que prevê a realização de uma nova assembléia constituinte, formada por uma parcela dos parlamentares eleitos em 2006, para revisar a atual Constituição. O Brasil precisa de uma nova Constituição?
A Constituição é um ato do povo, não da classe política. O que se quer agora, mais uma vez, é consolidar a usurpação da soberania popular. E isso a Ordem dos Advogados do Brasil não vai admitir.

Por outro lado, a atual Constituição já recebeu mais de 50 emendas. O que representa esse excesso de remendos à Constituição?
Isso representa um abuso da classe política. Do abuso do mal chamado "poder constituinte derivado" do Congresso Nacional. Agora, diante desse abuso, nós vamos oficializá-lo e avançar ainda mais na usurpação da soberania popular? Temos que pôr fim a isso e não compactuar com essa invasão da soberania popular.

Então o senhor é absolutamente contrário a uma nova Constituição?
Não, eu não sou contra uma nova Constituição. Eu sou contra a utilização do poder Constituinte em proveito próprio pelos parlamentares. Eles não são soberanos. Eles são delegados, eles são servidores. E o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo diz: "eles são escravos do povo".

Mas não seria funcional reescrever uma nova Constituição, já que ela foi tão remendada, e a partir desse trabalho, até consultar a população sobre algumas emendas, como a reforma da previdência?
Acho que devemos trabalhar para reforçar a soberania popular pelos meios e processos já existentes na Constituição. Por exemplo, a introdução do recall vai no bom sentido. Nós podemos pensar também em introduzir na Constituição a iniciativa popular para emendas constitucionais. O fundamental é que comecemos a dar mais poder ao povo e a aumentar o grau de consciência popular sobre o poder e a responsabilidade do povo soberano. Aí sim, estaremos em condição de pensar numa autêntica Assembléia Nacional Constituinte e não fazer como fizemos em 1988, um Congresso constituinte que decide grande parte em função de seus próprios interesses de órgão constituído.

Mas o povo brasileiro está preparado para tomar esse tipo de decisões, para exercer o poder soberano?
Ele não está preparado e tudo se faz para que ele não fique preparado. É mais ou menos aquilo que existe em matéria de educação. Por que só se fala em educação nesse país e nunca ela é levada a sério? Porque a educação do povo significa pôr os políticos em seu lugar, como servidores do povo. Por que o projeto da OAB, em tramitação na Câmara, está parado, com parecer contrário do deputado Roberto Freire (PPS-PE). Porque evidentemente eles não querem dar poder ao povo. Eles estão muito bem assentados nos seus privilégios como verdadeiros usurpadores da soberania popular.

Como o senhor avalia os projetos de reforma da legislação eleitoral em curso na Câmara e no Senado. Propostas como a redução dos custos das campanhas eleitorais, a prestação de contas pela internet, podem diminuir a prática de crimes eleitorais, como o caixa dois?
Acho que é sempre um progresso, mas não é substancial. Substancial é fazer com que os parlamentares e todos os agentes públicos sejam responsáveis perante o povo. É preciso ampliar a previsão de improbidade administrativa. E o que tem sido feito, não só pelo Congresso Nacional, como também pelo Supremo Tribunal Federal, é o sentido inverso, eles estão reduzindo as hipóteses de improbidade administrativa.

O senhor pode explicar isso melhor?
O Supremo Tribunal Federal está em vias de concluir o julgamento de um caso em que se discute se um ex-ministro de Estado - Clóvis Carvalho, ex-chefe da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso - cometeu improbidade administrativa ao se utilizar de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e de instalações hoteleiras em Fernando de Noronha para passar as férias com sua família. A maioria dos membros do Supremo já votou no sentido de que a lei de improbidade administrativa (Lei 1.079/50) não se aplica aos agentes políticos, isto é, ao presidente e a seus ministros. Só se aplica aos "barnabés", não é? Porque esses grandes agentes políticos, os donos do poder, estariam sujeitos a impeachment. Isto é realmente uma ignomínia! Tenho dificuldade de entender como um ministro do Supremo pode ser tão cego a essa realidade, a essa exigência minimamente ética. Se assim decidirem, vamos ter de enfrentar mais este escândalo.

Ultimamente, por causa de decisões que colidiram com interesses das CPIs em curso no Congresso, o Judiciário foi acusado de interferir nos trabalhos do Legislativo. O senhor acha que existe essa interferência?
Em princípio, o Judiciário pode e deve observar se houve respeito às garantias fundamentais, como a observância do devido processo legal e o direito de ampla defesa. Nós podemos discordar da decisão, mas não podemos de forma alguma entender que o Judiciário não tenha competência para examinar as queixas, as denúncias ou as ações propostas.

O que falta para o Brasil dar certo?
É uma boa pergunta. Eu acho que, fundamentalmente, falta a consciência nacional. Nós ainda não nos entendemos como povo. Povo é uma comunidade, nós estamos juntos para a felicidade e para o sofrimento, para a vida e para a morte. Portanto, ninguém é superior ao outro. Nós somos todos, essencialmente, iguais em dignidade e quando nós tivermos consciência disso, aí sim, os horizontes se abrirão diante de todos nós.