Ex-diretor do Prece consegue habeas corpus
Congresso em Foco
8/2/2006 23:09
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Renato Guerra Marques, ex-diretor do fundo Prece, é mais um depoente de CPI que conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas de ser ouvido. Na segunda-feira, a ministra do STF Ellen Gracie concedeu habeas corpus para o empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil, que depôs na terça-feira na CPI dos Bingos. Hoje, foi a vez de Marques, que vai ser ouvido amanhã na CPI dos Correios.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que concedeu a liminar, afirmou que a orientação da corte é de garantir aos que depõem nas CPIs o direito de não-incriminação, baseado na Constituição Federal. Ainda segundo Mendes, o direito ao silêncio "constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais".
A Prece está sob investigação da Sub-relatoria de Fundos da CPI, após relatório parcial da comissão ter apontado irregularidades em operações do fundo no mercado financeiro. O relatório preliminar apontou perdas de R$ 55,3 milhões em 14 entidades de previdência nos últimos cinco anos.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que concedeu a liminar, afirmou que a orientação da corte é de garantir aos que depõem nas CPIs o direito de não-incriminação, baseado na Constituição Federal. Ainda segundo Mendes, o direito ao silêncio "constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais".
A Prece está sob investigação da Sub-relatoria de Fundos da CPI, após relatório parcial da comissão ter apontado irregularidades em operações do fundo no mercado financeiro. O relatório preliminar apontou perdas de R$ 55,3 milhões em 14 entidades de previdência nos últimos cinco anos.
