Comissão especial aprova o Fundeb
Congresso em Foco
8/12/2005 16:33
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A comissão especial instituída para analisar a PEC 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovou nesta tarde, por unanimidade, o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Negociações de última hora garantiram a retirada de destaques e a desistência do voto em separado, que seria apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Com esse consenso, acredito que a PEC possa ser votada em plenário até o final do ano", comemorou Iara.
As negociações garantiram a inclusão no texto de artigo que obriga a União a contribuir com 10% dos recursos do fundo a partir do quinto ano de sua implantação. Hoje, a previsão é que, a partir do quinto ano, os recursos da União sejam corrigidos apenas pelo índice da inflação. Essa mudança havia motivado Eduardo Cunha a manifestar intenção de apresentar o voto em separado, com apoio de outros deputados.
A relatora destacou como principais conquistas, além da contribuição obrigatória da União de 10%, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches como beneficiárias do Fundeb.
Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O ministério da Educação (MEC) estima que o Fundeb aumente os recursos aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios na educação básica pública, bem como melhore a formação e o salário dos profissionais da educação.
A União se compromete a complementar os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o MEC investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
As negociações garantiram a inclusão no texto de artigo que obriga a União a contribuir com 10% dos recursos do fundo a partir do quinto ano de sua implantação. Hoje, a previsão é que, a partir do quinto ano, os recursos da União sejam corrigidos apenas pelo índice da inflação. Essa mudança havia motivado Eduardo Cunha a manifestar intenção de apresentar o voto em separado, com apoio de outros deputados.
A relatora destacou como principais conquistas, além da contribuição obrigatória da União de 10%, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches como beneficiárias do Fundeb.
Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O ministério da Educação (MEC) estima que o Fundeb aumente os recursos aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios na educação básica pública, bem como melhore a formação e o salário dos profissionais da educação.
A União se compromete a complementar os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o MEC investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
