Congresso pode trabalhar entre Natal e Ano Novo
Congresso em Foco
29/11/2005 | Atualizado 30/11/2005 às 6:10
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Assim que anunciou, hoje pela manhã, uma pauta de votações a ser apresentada aos líderes com as matérias que devem ser priorizadas para votação até o fim do ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assustou os parlamentares ao declarar, ao lado do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que, se não houver tempo para esgotar esta pauta, o Congresso poderá trabalhar até nos feriados natalinos. "Podemos trabalhar até entre o Natal e o Ano Novo para cumprir essa agenda. O importante será votar", afirmou ele.
No entanto, não se sabe ao certo como Renan conseguirá efetivar sua ameaça. Os dois presidentes das casas legislativas se recusaram a responder perguntas dos jornalistas sobre a necessidade de convocação extraordinária para garantir essas votações. Aldo Rebelo, por exemplo, declarou que ainda "não é o momento de se discutir o assunto", e que essa alternativa só será analisada após o fim do ano, no caso de a agenda não ser integralmente votada.
Na agenda divulgada por ambos, fica claro que a prioridade do Congresso serão as matérias paralisadas na Câmara. Lá, prevê-se que serão votadas as reformas Política e Tributária; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundeb; o projeto de lei da Super-Receita; o Estatuto da Igualdade Racial; e as propostas de combate à violência doméstica contra as mulheres. No Senado, serão colocadas em votação propostas que tratam da mudança no rito das medidas provisórias; do marco regulatório para o gás; da regulamentação do pagamento de precatórios; e da desburocratização dos serviços públicos. A pauta conjunta do Congresso pode conter a Política Nacional de Salário Mínimo; a sistematização das propostas de segurança pública; e a análise de vetos e de créditos em sessões conjuntas das Casas.
No entanto, não se sabe ao certo como Renan conseguirá efetivar sua ameaça. Os dois presidentes das casas legislativas se recusaram a responder perguntas dos jornalistas sobre a necessidade de convocação extraordinária para garantir essas votações. Aldo Rebelo, por exemplo, declarou que ainda "não é o momento de se discutir o assunto", e que essa alternativa só será analisada após o fim do ano, no caso de a agenda não ser integralmente votada.
Na agenda divulgada por ambos, fica claro que a prioridade do Congresso serão as matérias paralisadas na Câmara. Lá, prevê-se que serão votadas as reformas Política e Tributária; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundeb; o projeto de lei da Super-Receita; o Estatuto da Igualdade Racial; e as propostas de combate à violência doméstica contra as mulheres. No Senado, serão colocadas em votação propostas que tratam da mudança no rito das medidas provisórias; do marco regulatório para o gás; da regulamentação do pagamento de precatórios; e da desburocratização dos serviços públicos. A pauta conjunta do Congresso pode conter a Política Nacional de Salário Mínimo; a sistematização das propostas de segurança pública; e a análise de vetos e de créditos em sessões conjuntas das Casas.
