Governo aceita incluir creches no Fundeb, diz Palocci
Congresso em Foco
29/11/2005 | Atualizado às 12:07
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O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou há pouco que os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não serão provenientes do aumento da carga tributária, mas sim do aumento da eficiência em outras áreas.
Palocci participa de audiência na comissão especial que examina a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb. O ministro anunciou que o governo federal decidiu aceitar a inclusão da educação infantil, de 0 a 3 anos, no fundo. Com isso, os recursos da União para o Fundeb serão ampliados em R$ 200 milhões, passando para R$ 4,5 bilhões em quatro anos. Essa era uma das principais reivindicações dos deputados que integram o colegiado.
"O governo pôde consolidar uma posição favorecendo a iniciativa dos parlamentares para incluir as creches no Fundeb", disse à comissão. A inclusão das creches, ressaltou, levará a uma pequena queda do valor destinado a cada aluno ao final dos quatro anos. Para 2006, quando o fundo deve entrar em funcionamento, a previsão é de que sejam destinados R$ 766,9 por aluno. Em 14 anos, a previsão é que o gasto por aluno chegue a R$ 1.176. Segundo Palocci, esse valor poderia ser maior se as creches ficassem de fora.
O ministro alertou que a inclusão de um piso nacional para o salário dos professores, previsto na proposta, pode ser um entrave para alguns estados e municípios mais pobres, que não terão condições de arcar com os recursos. "Não há reflexo econômico ou político negativo na inclusão do piso nacional para o governo federal. Mas fazemos com que todos os estados e municípios sejam nivelados pelo mesmo patamar. E pode ser difícil conseguir um valor que não constranja uma parcela de nossos estados e municípios", advertiu.
"Gostaria de partilhar com vocês essa preocupação. Não quero dizer 'façam', que não tem problema pra nós, porque eu sei que terá problemas para outros. Nem quero dizer 'não façam' porque sei da importância para o professor", completou.
Até o momento, o ministro discutiu apenas a política educacional do governo, mas existe a possibilidade de ele ser questionado sobre irregularidades em sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto.
Palocci participa de audiência na comissão especial que examina a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb. O ministro anunciou que o governo federal decidiu aceitar a inclusão da educação infantil, de 0 a 3 anos, no fundo. Com isso, os recursos da União para o Fundeb serão ampliados em R$ 200 milhões, passando para R$ 4,5 bilhões em quatro anos. Essa era uma das principais reivindicações dos deputados que integram o colegiado.
"O governo pôde consolidar uma posição favorecendo a iniciativa dos parlamentares para incluir as creches no Fundeb", disse à comissão. A inclusão das creches, ressaltou, levará a uma pequena queda do valor destinado a cada aluno ao final dos quatro anos. Para 2006, quando o fundo deve entrar em funcionamento, a previsão é de que sejam destinados R$ 766,9 por aluno. Em 14 anos, a previsão é que o gasto por aluno chegue a R$ 1.176. Segundo Palocci, esse valor poderia ser maior se as creches ficassem de fora.
O ministro alertou que a inclusão de um piso nacional para o salário dos professores, previsto na proposta, pode ser um entrave para alguns estados e municípios mais pobres, que não terão condições de arcar com os recursos. "Não há reflexo econômico ou político negativo na inclusão do piso nacional para o governo federal. Mas fazemos com que todos os estados e municípios sejam nivelados pelo mesmo patamar. E pode ser difícil conseguir um valor que não constranja uma parcela de nossos estados e municípios", advertiu.
"Gostaria de partilhar com vocês essa preocupação. Não quero dizer 'façam', que não tem problema pra nós, porque eu sei que terá problemas para outros. Nem quero dizer 'não façam' porque sei da importância para o professor", completou.
Até o momento, o ministro discutiu apenas a política educacional do governo, mas existe a possibilidade de ele ser questionado sobre irregularidades em sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto.
